Nomeação do Conselho Diretivo do Infarmed

O Conselho Diretivo do Infarmed está em plenas funções, embora o mandato tenha terminado no dia 13 de janeiro.

O Ministério da Saúde ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a Presidente atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, o que desaconselha a nomeação para novo mandato.

O regime jurídico dos gestores públicos estabelece que estes se mantenham em plenas funções até à sua substituição.