Comunicados
2018-05-25 às 21h17
Nota do Ministro Adjunto sobre registo de interesses
O jornal Público titulou na primeira página da sua edição impressa de hoje, com desenvolvimento da notícia nas páginas 10 e 11, bem como na versão online do jornal, que "Parlamento espera há 4 meses por respostas do ministro Siza Vieira". No corpo da notícia, refere-se que "(…) Há quatro meses, mais concretamente desde 30 de Janeiro, que o grupo de trabalho sobre registo de interesses da Assembleia da República pede esclarecimentos ao ministro sobre a sua posição na empresa que criou a 20 de Outubro do ano passado, na véspera de tomar posse no Governo. Mas até ontem Siza Vieira continuava sem responder (…)".
Quer o título, quer a notícia, não correspondem à verdade, conforme pode ser verificado junto da Assembleia da República. O Ministro Adjunto procedeu ao Registo de Interesses junto da Assembleia da República no dia 12.12.2017. No dia 30 do mesmo mês, o Ministro Adjunto recebeu uma notificação da Assembleia, no sentido de esclarecer a situação de gerência da empresa, tendo respondido no dia 31. Ao contrário do que o jornal afirma, o Ministro Adjunto recebeu uma segunda notificação da Assembleia da República no dia 24 de Maio, solicitando as datas em que renunciou à gerência da empresa familiar, tendo respondido hoje à Assembleia da República. Como se verifica, e ao contrário do noticiado pelo Jornal Público, nunca a Subcomissão de Ética da Assembleia da Assembleia da República esperou mais de um dia pelos esclarecimentos solicitados ao ministro.
Esta tarde, o mesmo jornal Público, em nova notícia, acusa o Ministro Adjunto de ter estado em situação de incompatibilidade relativamente à Metro Transportes do Sul. No texto, é afirmado que "Pedro Siza Vieira esteve quase um mês após tomar posse como ministro como presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro e Transportes do Sul S.A.". No texto da notícia, refere-se que "A irregularidade foi revelada pelo próprio Siza Vieira na atualização do registo de interesses da Assembleia da República. No documento que deu entrada no parlamento às 11h10 desta sexta-feira, o ministro revela que deixou a presidência da mesa da assembleia geral daquela empresa a 23 de Novembro de 2017, quando tinha tomado posse a 21 de Outubro daquele ano. O governante deveria ter abandonado o cargo antes de tomar posse". Sobre esta questão, importa esclarecer que o Ministro Adjunto renunciou ao cargo em carta dirigida ao Fiscal Único e ao Conselho de Administração da referida Sociedade, na qual solicitou, igualmente, que a renúncia produzisse efeitos a partir de 19 de Outubro. Só em 23 de Novembro de 2017 se realizou Assembleia Geral da Sociedade, que deliberou a renúncia do Ministro Adjunto e a nomeação de novo presidente da mesa da Assembleia Geral. O Ministro Adjunto não poderia determinar a data em que a sociedade deliberou a renúncia. A renúncia à mesa das assembleias gerais não está sujeita a registo.
O Ministro Adjunto foi convidado para o cargo em 18 de outubro de 2017 e tomou posse no dia 21. Seria materialmente impossível que todas as renúncias produzissem efeitos em data anterior.
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