Saldo orçamental melhora devido ao bom momento da economia

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 786 ME face a 2018, com um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 1,1%. A despesa primária cresceu 1,7%.

A execução até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais, no valor de cerca de 713 ME (ver último subtítulo).

A receita fiscal cresceu 7,6%, com a receita do IVA a aumentar 8,8% e a do IRS 3,2%, apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos).

Este crescimento é assim justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.

A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, em resultado do significativo aumento do emprego.

A despesa primária cresceu 1,7%, influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS.

A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,8%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano, pelo que a variação homologa é afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

Merece ainda referência o elevado crescimento do investimento público, excluindo PPP, mais 23,2%. O crescimento do investimento foi particularmente forte na Administração Central (42,1%), onde se destaca o setor dos transportes (63%) - sobretudo com expressão na CP (65%) e no Metropolitano de Lisboa (132%) – e a Infraestruturas de Portugal com um crescimento de 91%.

Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 95 ME face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 68 ME nos Hospitais E.P.E.

A execução até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 846 ME:

• O alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 tem um impacto positivo na receita de 291 ME (no ISP e no Imposto do Tabaco);

• o pagamento em 2018 de juros de swaps implica uma redução em termos homólogos de 306 ME;

• o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS implicou uma menor execução em 2019 de 249 ME.

Todos estes fatores beneficiam o saldo em 2019.