Terceira reunião com sindicatos para preparação do OE 2018

Hoje teve lugar, no Ministério das Finanças, a terceira reunião da negociação geral no quadro da preparação da Lei do Orçamento do Estado para 2018.

Nesta terceira ronda negocial foi apresentado um documento de trabalho, para discussão, que contém as disposições gerais para os trabalhadores em funções públicas.

O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível.

Carreiras, trabalho suplementar e extraordinário e subsídio de refeição

No documento apresentado, o governo assume um conjunto de medidas que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano. A par de medidas de caráter geral, como o desagravamento fiscal que irá beneficiar todos os trabalhadores portugueses em 2018, foram hoje discutidas propostas que concretizam os temas enunciados pelos sindicatos nas reuniões anteriores, nomeadamente o descongelamento de carreiras, a redução de restrições remuneratórias ao trabalho suplementar e extraordinário e a eliminação de tributação sobre o subsídio de refeição.

Descongelamento e progressões nas carreiras

O Governo destaca a particular importância do descongelamento das carreiras, medida assumida no Programa de Governo com uma implementação gradual e que, já em 2018, beneficiará os trabalhadores em funções públicas.

A norma apresentada hoje concretiza ainda os princípios debatidos nas reuniões anteriores com os sindicatos, salientando-se dois aspetos.

O primeiro é que todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas. Os trabalhadores que, nos termos das regras próprias das suas carreiras, reúnam as condições necessárias terão direito a progressões. Atento o elevado impacto orçamental devido ao prolongado período de congelamento, que é estimado numa verba superior a 600 milhões de euros, os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada. A norma procura assim conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios.

O segundo aspeto é que também as promoções são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis.

Melhor administração pública, melhores serviços públicos

O Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável.

O Governo sublinhou ainda a previsão de novas medidas de gestão das pessoas para o setor público que valorizem os trabalhadores e incentivem o desenvolvimento de ambientes de trabalho qualificantes, inovadores e motivadores. Pretende-se que condições de trabalho digno na administração pública se traduzam, cada vez mais, na prestação de melhores serviços públicos e na criação de valor para o País.