Conclusão do processo de revisão da carreira de enfermagem
O Governo concluiu hoje o processo negocial no âmbito da revisão da carreira de enfermagem com as estruturas sindicais do setor - CNESE, FENSE, ASPE e Sindepor, tendo sido apresentado um conjunto de propostas equilibrado e sustentável, o mais aproximado possível às reivindicações desta classe profissional.
No âmbito das negociações, o Governo aceitou uma estrutura de carreira com três categorias, entre as quais a de enfermeiro especialista e a de enfermeiro gestor, em concordância com as principais reivindicações dos sindicatos. Para a categoria de enfermeiro especialista transitarão todos os enfermeiros que detenham o título de especialista e desempenhem as respetivas funções. Já no conteúdo funcional da nova categoria de enfermeiro gestor estão consideradas funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem. Transitam para esta nova categoria os trabalhadores detentores de categorias de chefia e supervisão, no respeito pela experiência e competências reconhecidas.
Entre as reivindicações dos enfermeiros que não foram acolhidas, incluíam-se ainda aumentos salariais, com início da carreira no salário de 1613,42 euros, com um impacto financeiro estimado em 216 milhões de euros, e idade da reforma aos 35 anos de serviço e aos 57 anos, com um impacto financeiro estimado de 230 milhões de euros.
Desde o início da legislatura, foi adotado um conjunto de medidas que reforçam o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (mais cerca de 4000 até dezembro de 2018) e que dignificam as condições de exercício profissional.
Medidas já concretizadas pelo atual Governo:
a) Melhoria das condições de trabalho - reposição do regime de trabalho a que correspondem 35 horas semanais para os trabalhadores em funções públicas, e aplicação deste mesmo regime aos trabalhadores enfermeiros com contrato de trabalho;
b) Recuperação das remunerações que se encontravam reduzidas desde 2011;
c) Reforço do número de enfermeiros;
d) Diferenciação remuneratória para enfermeiros especialistas, através da previsão de um suplemento remuneratório, no montante de 150€ mensais, o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2018;
e) Descongelamento das carreiras, permitindo as alterações da posição remuneratória;
f) Regularização e erradicação das situações de precariedade, no âmbito do PREVPAP;
g) Recuperação das majorações devidas pelo trabalho suplementar, bem como pelo trabalho normal prestado nas designadas horas de qualidade.
Este conjunto de medidas teve um impacto superior a 200 milhões de euros.