Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Pedrogão Grande
O IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), terceiro nesta legislatura, vai ter lugar, no dia 17 de maio, em Pedrógão Grande. O encontro é organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Câmara Municipal de Pedrógão Grande.
A iniciativa visa o esclarecimento, o debate e a partilha de boas práticas no apoio aos cidadãos portugueses emigrantes, estando igualmente prevista a apresentação da nova plataforma informática dos GAE, uma ferramenta que faculta informação útil aos cidadãos que pretendam regressar a Portugal ou emigrar.
Serão, ainda, assinados protocolos para a criação de cinco novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
Atualmente existem 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal, estando disponíveis, ainda, dois espaços de atendimento ao público da DGACCP em Lisboa e no Porto.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais.
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Investimentos;
- Dupla tributação;
- Pedidos de colocação no estrangeiro;
- Informação jurídica geral;
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.