O Governo e a associação representativa dos editores e livreiros, a APEL, chegaram a acordo para o não aumento do preço dos manuais escolares, nos próximos 4 anos letivos, com atualizações apenas em função da taxa de inflação.

Além da definição dos preços, o Governo aposta também numa solução inovadora para os manuais abrangidos pela gratuitidade (1.º a 6.º anos de escolaridades), avançando-se para o desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos, prevista na Lei nº. 72/2017, aprovada pela Assembleia da República.

Assim, já a partir de setembro, todos os alunos das escolas públicas dos 1.º e 2.º ciclos terão acesso a um novo conjunto de recursos didáticos, que passa pela existência de uma licença digital para acesso a recursos digitais educativos.

Esta convenção está fundada numa relação equilibrada - suportada na implementação da política de gratuitidade e reutilização - protegendo, prioritariamente, os direitos das famílias, quer por via do não agravamento dos preços, quer no que diz respeito à generalização do acesso a recursos digitais que facilitam as aprendizagens e o desenvolvimento de competências inscritas no Perfil dos Alunos.