OE 2019: Orçamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobe
Face às notícias que dão conta de uma redução do orçamento da Agricultura no próximo ano, importa esclarecer que:
- A Despesa Efetiva Consolidada é o único termo de comparação aceitável para aferir da diferença orçamental entre Orçamentos do Estado;
- A Despesa Efetiva Consolidada do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 é de 1 218 milhões de euros, tendo sido de 1 051 milhões de euros em 2018.
Assim, reafirma-se que o crescimento efetivo do orçamento da Agricultura em 2019 é de 167 milhões de euros, o que corresponde a mais 15,8%.
Esclarece-se ainda que, além dos 1 218 milhões de euros inscritos na Proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disporá de fundos comunitários (FEAGA e FEADER) no montante global de 1 222 milhões de euros, totalizando 2 440 milhões de euros.