Redução na receita fiscal causa degradação temporária do saldo global de 1 592 milhões de euros
A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até maio, um défice global de 2 225 milhões de euros (ME), representando um acréscimo de 1 592 ME face ao período homólogo. No mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1 505,5 ME.
A evolução do saldo global é explicada por um crescimento da despesa (2,9%) acompanhado de um decréscimo da receita (-2,3%). A receita está afetada pelo aumento dos reembolsos de IVA e IRS e pelo adiamento na entrega do modelo 22 do IRC de maio para junho. A maior parte destes efeitos dissipar-se-á nos próximos meses.
Quando corrigidos os fatores especiais que influenciam a execução em contas públicas, mas não afetam o saldo anual em contas nacionais, esta evolução encontra-se em linha com a melhoria prevista em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado 2018.
Receita corrigida dos significativos efeitos temporários mantém forte crescimento, em linha com a atividade económica e emprego
O comportamento da receita encontra-se significativamente influenciado por efeitos transitórios na receita fiscal. Corrigidos esses efeitos, a execução da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego.
A receita líquida do IVA aumentou 5,2%, apesar do efeito dos reembolsos e do início da implementação do IVA aduaneiro. A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,7% das contribuições para a Segurança Social.
Crescimento da despesa em linha com o OE 2018 e despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika
A despesa das AP cresceu 2,9%, refletindo o aumento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas.
A despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 3,4%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,0% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento.
O investimento cresceu 2,7% na ótica de contabilidade pública, influenciado por efeitos base sem reflexo na ótica de compromissos, tendo o investimento crescido 18% em contas nacionais no primeiro trimestre (de acordo com os dados do INE).
A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,1%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%. Esta evolução decorre de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões de agosto de 2017.
Redução de 40 ME dos pagamentos em atraso explicada principalmente pelo decréscimo nos Hospitais E.P.E.
Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 40 ME face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 35 ME.
O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 51 ME em termos homólogos.