O Programa do XXI Governo Constitucional tem o objetivo de construir uma sociedade mais igual, através da promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Para isso, é necessária uma reformulação das prestações sociais e o estudo de um modelo de prestação única para deficiência/incapacidade.
A área de Governo do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disponibiliza a nova Prestação Social para a Inclusão no documento em anexo.