A justiça portuguesa de 2015 a 2019

Em Portugal, a avaliação da justiça consolidou-se entre as melhores do mundo, da Europa Ocidental e da América do Norte, nos estudos internacionais comparativos em que está incluída como variável nas análises do país, tais como:

- No «Varieties of Democracy: Liberal Democracy Index (LDI) 2018» é o 8º país num grupo de 178º Estados sob análise; 

- A «Freedom House, Freedom in the World 2019» atribuí 96 valores a Portugal, em escala de 0 (valor mínimo) a 100 (valor máximo), contra a tendência mundial de declínio da liberdade verificada nos últimos 10 anos; 

- No «World Justice Project: Rule of Law Index 2019» é avaliado globalmente como o 22º numa lista de 126º;

- O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional de 2018 colocou Portugal em 30.º lugar numa lista de 180 países.

A reforma da justiça constituiu um dos principais desafios enfrentados pelo Governo, tendo em conta a importância deste setor para a confiança dos cidadãos e agentes económicos na justiça e no Estado, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da competitividade da economia. Neste sentido, a política do Governo para este setor concentrou-se na resposta aos desafios em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à criminalidade, a proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social.

Prosseguindo o objetivo de tornar a justiça mais compreensível, bem como fator de competitividade da economia e das empresas, o Governo adotou e desenvolveu instrumentos de gestão orientados para a modernização, simplificação e racionalização de meios. A complexidade nos domínios legislativo e regulamentar, a oferta de meios de resolução alternativa de litígios e a morosidade processual, em alguns domínios, são algumas áreas onde o Governo interveio para melhorar a qualidade do serviço público de justiça.

O desafio destes quatro anos foi garantir a aproximação da justiça aos cidadãos, bem como a qualidade do serviço público de justiça, facilitando o acesso à informação e aumentando a transparência e a confiança.