Intervenção da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na audição da Comissão para os Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Nesta que é a última audição regimental desta área governativa nesta legislatura gostaria de, simultaneamente, dar conta dos desenvolvimentos desde a minha última presença nesta comissão e de fazer um balanço do trabalho desenvolvido nos últimos 3 anos e meio, em cinco domínios fundamentais:
- Combate à violência doméstica;
- Igualdade de género;
- Combate à discriminação;
- Migrações e refugiados; e
- Simplificação legislativa.
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