Governo aprova fim da Bolsa de Contratação de Escola

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que revoga regime de contratação docente responsável por instabilidade nas escolas e pelo começo tardio dos anteriores anos letivos.

O diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelecia o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Com este diploma revoga-se o procedimento concursal de Bolsa de Contratação de Escola, aprovado pelo XIX Governo em 2014, dando resposta às necessidades temporárias de docentes através da reserva de recrutamento ou, residualmente, através da contratação de escolas - horários inferiores a oito horas letivas, horários não ocupados na reserva de recrutamento ou nos casos de duas não aceitações nas colocações da reserva de recrutamento.

A Bolsa de Contratação de Escola foi o processo de seleção de docentes utilizado pelos agrupamentos ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia, ou integrados no Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, no arranque dos dois últimos anos letivos (2014/2015 e 2015/2016).

Processo desadequado

Este processo teve consequências nefastas para o funcionamento das escolas, causando sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação docente, como foi, então, amplamente noticiado.

A morosidade deste processo de recrutamento (21 dias em média de resposta para colocação de um docente) e a sua complexidade provaram assim tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas.

Para a apresentação desta alteração foi feita a negociação coletiva setorial com todas as associações sindicais representativas de docentes, obtendo-se o seu acordo relativamente a esta medida agora aprovada em Conselho de Ministros.

Com esta medida, o Ministério da Educação trabalha no sentido de cumprir o Programa de Governo, tornando mais célere e eficaz a colocação de professores, promovendo o valor da estabilidade do corpo docente para as escolas.