Governo baixa IVA na restauração para criar emprego

«O principal objetivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego», afirmou o Primeiro-Ministro acerca da descida do IVA para a restauração.

António Costa, que discursava no encerramento das jornadas promovidas pela Associação de Restauração e Similares de Portugal e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, referiu que a par da construção, a restauração é «um dos setores mais geradores de emprego e mais atingido nos últimos anos pela destruição de emprego», pelo que deixou «uma palavra de confiança, estímulo, incentivo, cooperação e trabalho conjunto» entre os responsáveis do setor e o Governo.

«Atendendo à situação particular deste setor cumprimos também o nosso compromisso de reduzir o IVA na restauração», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou: «Fizemo-lo porque entendemos acima de tudo que é um instrumento eficaz para melhorar as condições de exploração do setor, contribuindo para corrigir a situação financeira débil de muitas empresas e assim constituir o melhor instrumento para estancar a destruição de empresas e de postos de trabalho num setor relevante da economia portuguesa».

Orçamento

A proposta de Orçamento do Estado para  2016, estabelece que o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) nas refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio e nos serviços de alimentação e bebidas desce de 23% para 13%, o mesmo não acontecendo com bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas.

António Costa reiterou que, por razões orçamentais, o IVA sobre estes últimos produtos só deverá baixar em 2017. 

O setor da restauração, «tal como o País», enfrentou «tempos difíceis mas está em condições de tirar as lições devidas deste processo de ajustamento económico e ter agora uma oportunidade de encontrar um novo caminho», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Orçamento do Estado para 2016, que assegura mais rendimento às famílias, e enumerou várias medidas que o Governo aplicou nos três primeiros meses, referindo o programa Simplex de simplificação administrativa e o Plano 100, ««que visou acelerar a execução dos fundos comunitários e fazer chegar à economia 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias de governação».