Produtores de porco e de leite com redução nas contribuições para Segurança Social e linha de crédito

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social e uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar os produtores de carne de porco e de leite.

Estas medidas vigoram até ao próximo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, previsto para junho, que voltará a discutir a situação de crise europeia destes dois setores, disse Capoulas Santos.

 Os setores da suinicultura e do leite «precisam de ser ajudados, porque os produtores, quer de carne de suíno, quer de leite, estão a viver momentos muito difíceis», disse ainda o Ministro durante uma visita à Feira do Porco Alentejano, em Ourique.

A redução em 50%, até ao final deste ano, das contribuições para a Segurança Social para «todos os empresários agrícolas e todos os trabalhadores» dos setores do leite e da suinicultura «é uma ajuda financeira muito importante e uma redução de encargos substancial». Esta medida entrará em vigor logo que o Orçamento do Estado para 2016 seja promulgado pelo Presidente da República.

Linha de crédito

Capoulas Santos afirmou também que, a partir da decisão tomada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE, no dia 14, de permitir aos Estados-membros, «excecionalmente, atribuir ajudas de estado aos seus produtores, à custa do seu próprio orçamento», tenciona avançar com uma linha de crédito que deverá estar aprovada em menos de um mês.

Esta linha de crédito «pode ir até aos 20 milhões de euros» para ajudar os empresários dos setores da suinicultura e do leite a, «pelo menos, respirar até que haja uma decisão comunitária que acabe por ajudar a resolver o problema».

A linha de crédito, que, «por enquanto, é apenas suportada pelo Orçamento do Estado» português para 2016, deverá ter duas componentes: uma de tesouraria, porque há produtores com problemas de tesouraria e com «dificuldade até em alimentar os seus animais»; outra de desendividamento, para «problemas de restruturação de dívidas».

O Ministro referiu que estas medidas «não resolvem o problema de fundo», o qual «só se resolve com o equilíbrio de mercado», que, por sua vez, «só se resolve de duas maneiras: ou se abrem novos mercados de exportação ou se reduz a produção».

Política europeia

Capoulas Santos convocou para dia 23 uma reunião do gabinete de crise que criou há dois meses para acompanhar os problemas das fileiras da carne de porco e de leite para dar a conhecer as conclusões do Conselho de Ministros da Agricultura da UE.

Neste Conselho, «obtivemos algumas coisas positivas e outras ficaram adiadas para junho», como a questão mais importante, que é a do «financiamento comunitário de medidas que ajudassem a compensar os produtores que decidissem reduzir a produção para tentar equilibrar o mercado».

A Comissão Europeia considerou que «não faz sentido tomar uma decisão de um novo envelope financeiro» de ajudas perante a possibilidade de utilização do pacote de 500 milhões de euros que atribuiu em setembro do ano passado aos Estados-membros, e que 20 Estados não o utilizaram «porque acham que o problema deve ser resolvido pelo mercado».

Por esta razão, «ficou decidido que, até junho, qualquer Estado-membro que queira reduzir a produção deve fazê-lo à sua própria custa e de forma voluntária», disse Capoulas Santos.

Portugal não vai fazer isto, porque considera mais adequada «uma redução de produção ao nível comunitário, em que todos se comprometam, proporcionalmente» e não concorda «com uma redução voluntária, em que alguns idiotas úteis iam reduzir a produção para que outros continuassem a aumentar a produção para excluir aqueles do mercado».