Democratização do acesso ao conhecimento na área da Ciência e Ensino Superior

O Conselho de Ministros apreciou, no Dia do Estudante, um conjunto de iniciativas que vão no sentido do reforço do processo de democratização do acesso ao conhecimento.

Estes acesso representa um desígnio central do programa do Governo e da ação governativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Estas iniciativas são:

A agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência», que visa reforçar a confiança no sistema de ciência, tecnologia e ensino superior, estabelecendo um quadro de planeamento plurianual para a legislatura.

Os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta que vai permitir o acesso aberto a publicações e dados científicos resultantes de investigações financiadas por fundos públicos.

Doutorados

Um regime de contratação de doutorados para estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Este regime tem por objetivo permitir rejuvenescer o quadro de investigadores das instituições científicas e de ensino superior através da substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos.

Politécnico

A alteração do regime jurídico dos cursos técnicos superiores profissionais e do acesso aos cursos de licenciatura do ensino politécnico por estudantes provenientes de um curso técnico superior profissional ou um curso de especialização tecnológica.

O objetivo desta alteração é garantir o desenvolvimento e valorização do ensino superior politécnico.

Investigação

A criação do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos e de um grupo de trabalho para incentivar a investigação clinica e de translação.

A esta criação, associa-se a reforma e modernização do Instituto Ricardo Jorge num quadro de adequada integração de mecanismos de regulação e de financiamento e avaliação dessas formas de investigação, juntamente com o estabelecimento de condições de controlo de qualidade e de prevenção da saúde pública.

Num esforço conjunto entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Saúde, estas medidas visam estimular e apoiar o desenvolvimento coordenado da atividade dos Centros Académicos Clínicos.

Visam também potenciar a cooperação interinstitucional nesta matéria, criando uma reserva natural onde a investigação, o conhecimento e o entrosamento entre a parte hospitalar tradicional e o ensino se formalize e concretize.

O estímulo à investigação agrária e produção animal, através da modernização e reforço da estação agronómica de Oeiras no quadro de um consórcio entre o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, o Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica.

Foto: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros dedicado à Educação, 24 março 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)