Ministra da Justiça encerrou segundo dia do Encontro Internacional dos Açores da Ordem dos Advogados

A Ministra da Justiça afirmou que os advogados estão, «ao lado dos tribunais, na primeira linha da defesa das liberdades». Francisca Van Dunem intervinha na sessão de encerramento do Encontro Internacional dos Açores, promovido pela Ordem dos Advogados e que teve lugar em Ponta Delgada.

Recordando que o primeiro ato público que que teve, enquanto Ministra, foi na Ordem dos Advogados, deixando clara a abertura do Ministério para cooperar ativamente com a instituição, a Ministra da Justiça afirmou que a Ordem se constituiu como «um bastião da liberdade nos tempos de silêncio e cega obediência e foi uma instituição de referência na luta pelos valores democráticos e pelo Estado de Direito».

Elogiando o papel da Ordem na área dos direitos humanos, Francisca Van Dunem destacou o trabalho da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Esta comissão é «exemplo vívido, na intensa atividade que desenvolve em matéria de direitos fundamentais, em matérias como o asilo; as minorias e a emigração; os menores e a violência doméstica e ainda a vivência em reclusão, esta última especialmente assumida pelo Observatório das Prisões Portuguesas».