«O nosso objetivo consiste em melhorar os serviços prestados pela Administração Pública»

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que o Governo quer «melhorar os serviços prestados pela Administração Pública, esperando que os seus beneficiários fiquem satisfeitos e voltem».

Estas declarações foram feitas no congresso Crescer com o Consumidor, organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em Lisboa.

Estabelecendo um paralelismo entre o Governo e as empresas de distribuição, a Ministra referiu que são comuns a ambas as organizações objetivos como inovar, antecipar tendências, delinear estratégias ou avaliar.

Modernizar o Estado, aproximando-o dos cidadãos

Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que modernizar a Administração Pública deve ter sempre em vista a proximidade com os cidadãos: «Por isso, vamos aumentar a rede de Lojas do Cidadão e de Espaços do Cidadão existentes, tornando o modelo de distribuição por defeito».

«Abriremos 11 novas Lojas do Cidadãos até ao final de 2016, que somarão às 38 já em funcionamento. Relativamente aos Espaços do Cidadão, é nossa intenção instalar até ao final de 2016, 193 novos Espaços, a acrescentar aos 408 em funcionamento», afirmou ainda.

Inovar e simplificar o Estado para atrair investimento

Referindo-se à inovação, a Ministra realçou: «É absolutamente determinante criarmos novas formas de prestar serviços, métodos de trabalho, e modelos de organização e de funcionamento do Estado», pelo que «precisamos de mobilizar start ups, universidades e centros de investigação, para além dos próprios funcionários públicos».

Maria Manuel Leitão Marques exemplificou com a implementação do concurso Start Up Simplex, a simplificação da lei da contratação pública, e a criação de um laboratório para experimentar novos projetos.

«Queremos, em suma, legislar menos, e que o sistema jurídico tenha mais estabilidade e previsibilidade, objetivo este reconhecidamente relevante para as decisões de investimento por parte das empresas», afirmou também.

Avaliar os serviços para melhorar a sua qualidade

«À semelhança dos associados da APED, também o Governo quer melhorar a avaliação da satisfação das empresas e cidadãos, para maior qualidade e eficiência do serviço prestado pela Administração Pública», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

Para atingir este objetivo, «é fundamental ter um retorno da atividade desenvolvida, seja para corrigir ou acertar procedimentos, seja para receber elogios quando merecidos», referiu ainda.

«Neste sentido, a Agência para a Modernização Administrativa encontra-se já a desenvolver e a testar sistemas de avaliação da satisfação dos utilizadores de serviços públicos, através de avaliação automática, e da avaliação por questionários», afirmou a Ministra.

Desmaterializar processos para acompanhar era digital

Maria Manuel Leitão Marques acrescentou que se «encontra também em desenvolvimento um outro projeto, que em breve entrará na sua fase piloto, designado por Reclamações, Elogios e Sugestões (RES), que se refere à desmaterialização do designado Livro Amarelo».

A RES consiste «numa plataforma digital que permita gerir e organizar reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos e empresas utilizadores dos serviços da Administração pública», explicou.

«Muito do que vos falei são projetos inovadores, que exigem continuidade e dependem de uma mudança de cultura na Administração Pública. Creio, contudo, que os desafios que temos pela frente são ainda mais disruptivos», numa época em que «as novas tecnologias e instrumentos de análise permitem uma antecipação e personalização dos serviços sem precedentes», concluiu.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, discursa no congresso das empresas de distribuição, Lisboa, 4 maio 2016