Governo disponível para alterar modelo de apresentação quinzenal dos desempregados

O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou que o Governo está disponível para fazer alterações no modelo de apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego. Estas declarações foram feitas na comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República.

Embora o Governo «não esteja disponível para abdicar de mecanismos de controlo efetivo da atribuição do subsídio de desemprego, já tem mandato para avançar com o reforço do acompanhamento dos desempregados para que haja um maior equilíbrio entre a vertente de controlo e a procura efetiva de emprego».

A alteração da regra da apresentação quinzenal dos desempregados, decorrente de uma lei de 2006, foi proposta pelo Bloco de Esquerda num projeto de lei apresentado em janeiro.

Atualmente, o não cumprimento injustificado, por duas vezes, da obrigação da apresentação quinzenal nos centros de emprego, nos serviços de Segurança Social da área de residência do beneficiário, ou em outras entidades competentes ou protocoladas (como as Juntas de Freguesia), resulta na anulação da inscrição no serviço de emprego e na perda do direito ao subsídio de desemprego.

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, já referira que esta questão estava a ser equacionada pelo Governo. O Secretário de Estado reafirmou que o modelo atual de apresentação quinzenal dos desempregados vai ser melhorado.