«Um sistema financeiro estável, dotado de um quadro regulatório claro, é crucial para a recuperação económica»

«A coordenação entre as autoridades nacionais, o Governo e os diferentes supervisores financeiros é fundamental para construir uma estratégia nacional para o setor», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência comemorativa dos 25 anos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em Lisboa.

Mário Centeno acrescentou que «a partilha de informação entre instituições e o alinhamento dos objetivos dos participantes de mercado é crucial para que o sector financeiro tenha sucesso».

«A interação entre as autoridades de supervisão deve primar pela constituição de posições coerentes e sólidas», referiu o Ministro, realçando que isto «é cada vez mais importante na manutenção de um diálogo equilibrado com as autoridades europeias».

«O comprometimento de Portugal com o projeto europeu implica uma relação de confiança e respeito mútuo com as instituições europeias», sublinhou Mário Centeno, referindo que «um sistema financeiro estável, dotado de um quadro regulatório claro, é crucial para a recuperação económica, com consequências para as empresas e famílias».

Portugal está no bom caminho

«Estou certo de que estamos a dar passos fundamentais para a recuperação da nossa economia. Estou também convicto de que conseguiremos alcançar bons resultados», afirmou o Ministro, acrescentando: «É esta a nossa missão, que os dados revelados pelo INE relativos ao primeiro trimestre de 2016 confirmam».

Mário Centeno exemplificou com mais dois factos: em primeiro lugar, «a propósito do Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia considerou que Portugal ‘revela ambição suficiente para fazer face aos desequilíbrios excessivos e apresenta medidas para dinamizar a competitividade e reduzir a dívida privada’».

Em segundo lugar, «segundo a mesma Comissão, pela primeira vez, Portugal terá um défice inferior a 3%. No primeiro trimestre de 2016, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional foi de 3,2% do PIB. Um valor que compara com um défice de 5,5% no período homólogo» disse.

Défice orçamental mais baixo desde 2008

«É o défice orçamental do primeiro trimestre mais baixo desde 2008. Esta redução, de 2,3 pontos percentuais, excede a melhoria de 0,9 pontos percentuais prevista para 2016», referiu também Mário Centeno, lembrando que «o défice em 2015, excluindo a capitalização do Banif, se situou nos 3,1% do PIB e que o Orçamento do Estado para 2016 prevê um défice de 2,2%».

«Feitas as contas, é uma redução do défice orçamental de 939 milhões de euros, quando a diminuição prevista para a totalidade do ano é de cerca de 1 300 milhões de euros», acrescentou.

E concluiu: «Ainda assim, não é tempo de cruzar os braços e o compromisso que temos com o País mantém-se: alcançar as metas orçamentais definidas que permitirão a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos, para o que «é essencial uma gestão orçamental rigorosa, e é por esse caminho que continuaremos a seguir».

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, com o presidente da CMVM, Carlos Tavares, no 25.º aniversário da instituição, Lisboa, 24 junho 2016 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)