Declaração do Primeiro-Ministro sobre a saída do Reino Unido da União Europeia

«A minha primeira palavra, quero dirigi-la ao povo britânico: Quero recordar que nós temos com o Reino Unido a mais antiga aliança do mundo, que é muito anterior à entrada de Portugal para as Comunidades Europeias e que prosseguirá muito para além daquilo que será a saída do Reino Unido da União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração à imprensa sobre a decisão do eleitorado britânico de sair da União Europeia.

«Nós tudo faremos, obviamente, neste processo longo de negociações para assegurar todos os direitos da comunidade portuguesa residente no Reino Unido, as melhores condições para as relações económicas entre Portugal e o Reino Unido, assim como parar garantir todos os direitos dos cidadãos britânicos que residem, visitam ou investem em Portugal», afirmou também, acrescentando que «a relação prosseguirá para além desta conjuntura».

«Trata-se de ter melhor Europa e uma Europa mais útil»

«A segunda palavra, quero dirigir à Europa: Hoje, obviamente, é um dia triste para a União Europeia, mas deve ser uma oportunidade para que os 27 países da União Europeia reafirmem a sua vontade de prosseguir juntos, mas refletindo sobre o que significam também estes resultados e a necessidade que temos de responder àquilo que são as necessidades e os anseios dos cidadãos da Europa: poderem ter mais segurança, poderem ter mais confiança na prosperidade do futuro, poderem viver com liberdade e poderem escolher por si próprios as alternativas e os caminhos que querem seguir».

O Primeiro-Ministro prosseguiu afirmando que «a questão não é ter mais ou menos Europa, é ter melhor Europa, que os cidadãos percebam como sendo útil às suas necessidades. Os cidadãos europeus não querem mais burocracia, mas querem, por exemplo, mais cooperação policial para combater o terrorismo. Não se trata de mais nem de menos, trata-se de ter melhor Europa e uma Europa mais útil», referiu.

«Redução de 5,5% para 3,2% do défice»

«Relativamente a Portugal, queria dizer que este resultado só reforça a nossa vontade e determinação de seguirmos em frente na linha que temos vindo a prosseguir», disse também António Costa.

«Os resultados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre o défice orçamental do primeiro trimestre demonstram bem o acerto desta alternativa, que poderá virar a página da austeridade, cumprindo aquilo que são as metas das regras europeias».

«Nós tivemos neste primeiro trimestre o melhor resultado desde 2008, com uma redução de 5,5% para 3,2% do défice, uma redução de 900 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano passado, e portanto, significa que devemos dar continuidade a esta estratégia que temos vindo a prosseguir, que permitirá consolidar as nossas finanças públicas, ao mesmo tempo que dá prioridade - e tem que dar - ao crescimento, à criação de emprego».

O Primeiro-Ministro resumiu: «Amizade com o Reino Unido e com o povo britânico, reforço da União Europeia na sua utilidade no dia-a-dia dos cidadãos, e, em terceiro lugar, continuidade relativamente àquilo que tem sido a linha política que temos vindo a seguir, que está a dar bons resultados do ponto de vista orçamental e dará também do ponto de vista económico».

«O caminho não é a desintegração»

Nas respostas às perguntas da imprensa, António Costa sublinhou que «este é o momento de os 27 darem um sinal muito claro aos cidadãos europeus que o caminho não é a desintegração, o caminho é perceber quais são os motivos de descontentamento dos cidadãos e dar-lhes uma resposta positiva».

«Essa resposta positiva é reforçá-los na segurança, na confiança de que a Europa contribui para a prosperidade económica, que a Europa tem um modelo social que é capaz de defender no quadro de uma economia globalizada, e de que a tecnocracia e a burocracia não matam a liberdade nem a democracia».

«E é aí que nós temos que investir: é ter uma Europa melhor, que as pessoas sintam como útil às suas vidas, e que não percecionem como um problema».

O Primeiro-Ministro sublinhou também que «este resultado é mais um de vários resultados que devem levar os líderes europeus a meditar».

«E a melhor forma de promovermos a União Europeia e não fomentarmos a sua desintegração é, pelo contrário, investir nas mudanças que são necessárias para que a Europa possa servir de uma forma mais útil e melhor para todos os cidadãos».

«É normal que haja uns dias de alguma perturbação»

Sobre os efeitos nos mercados, António Costa referiu que «o Ministro das Finanças já disse que temos as necessidades de financiamento asseguradas até 2017, o BCE já declarou que está preparado para enfrentar este cenário». «É normal que haja uns dias de alguma perturbação, mas que as coisas retomem a sua normalidade», disse.

Contudo, «a normalidade não pode ser seguir como se nada tivesse acontecido». «Espero que o próximo Conselho Europeu seja uma boa oportunidade para os 27 Estados membros que têm vontade de prosseguir em conjunto o projeto da União Europeia e de a tornar a União Europeia uma organização melhor, mais bem compreendida, mais bem defendida pelo conjunto dos cidadãos europeus, não desperdicem esta oportunidade para compreender bem o que os cidadãos europeus têm dito às lideranças europeias», referiu.

Sobre os efeitos políticos nos restantes países da União Europeia, o Primeiro-Ministro afirmou que «é obvio que este é um dia triste para quem acredita na União Europeia». «Ver partir um dos principais Estados membros não é uma boa notícia. Temos que respeitar essa decisão do povo britânico, obviamente, mas não é uma boa notícia».

Mas «esta má notícia deve ser interpretada devidamente». «Não para uma depressão coletiva, não para multiplicar movimentos de divisão na Europa, mas, pelo contrário, para percebermos a mensagem que os cidadãos europeus repetidamente têm dado», afirmou.

«União Europeia tem que ser útil» às vidas dos cidadãos

«E o que os cidadãos europeus têm dito é o seguinte: a União Europeia tem que ser útil às suas vidas. O que é ser útil às suas vidas? É reforçar o seu sentimento de segurança sobre a ameaça terrorista, é conseguir ser um espaço de liberdade dentro de fronteiras que estão devidamente geridas, é ter uma economia que assegure a prosperidade de uma forma solidária que permita a convergência e a correção das assimetrias, é ter uma moeda única que facilite as relações comerciais, a livre circulação entre todos, mas que não seja uma forma de uns se desenvolverem e de outros se atrasarem, e, portanto, recuperar aquilo que são os valores próprios da União Europeia».

António Costa sublinhou que «quando os cidadãos sentem a União Europeia útil, os cidadãos protegem, apostam, defendem, apoiam o reforço da União Europeia».

«A questão não está em termos mais Europa, menos Europa, está em termos uma Europa mais útil. E há movimentos que devemos fazer porque são úteis à vida do dia-a-dia dos cidadãos e há passos que não devemos dar porque dificultam a vida dos cidadãos: mais burocracia é uma dificuldade para os cidadãos, mais cooperação policial é mais segurança para os cidadãos», exemplificou.

«É nesta abordagem positiva, construtiva que devemos olhar para este desafio e para este sinal, que é um sinal muito forte de que, de facto, muitos cidadãos hoje não se reveem na forma como a União Europeia tem vindo a funcionar», pelo que «esta é também uma oportunidade para a União Europeia se refocar naquilo que é essencial».

Em Portugal «estamos no caminho certo»

«Em Portugal devemos continuar centrados no que é essencial: assegurar a estabilidade política, dar execução ao Programa do Governo, prosseguir a trajetória que temos vindo a seguir para termos uma consolidação orçamental saudável, que nos permita cumprir as metas, mas crie melhores condições para que haja um alívio da austeridade no dia-a-dia das pessoas, que possamos recuperar os salários, recuperar os rendimentos, criarmos condições para as empresas poderem investir, encontremos novos mercados para responder aos mercados onde há situações de crise, de forma a termos uma economia que retome a trajetória de crescimento e de criação de emprego».

«Termos tido o melhor resultado [de défice] do primeiro trimestre desde 2008, e uma redução muito forte, de 5,5% para 3,2% do défice no primeiro trimestre, menos 900 milhões, quando temos uma meta de reduzi-lo em 1300 milhões este ano, só pode dizer que estamos no caminho certo e que devemos prosseguir este caminho com firmeza e determinação».

Governo protegerá portugueses no Reino Unido

Aos portugueses residentes no Reino Unido, o Primeiro-Ministro disse que «as relações com o Reino Unido transcendem as relações dentro da União Europeia».

«Tudo faremos, neste relacionamento bilateral, para que no quadro da negociação de saída [do Reino Unido da União Europeia], sejam devidamente protegidos os interesses das comunidades portuguesas no Reino Unido, das relações económicas que muitas empresas portuguesas têm com o Reino Unido, mas também garantir e salvaguardar integralmente todos os direitos dos cidadãos britânicos em Portugal, todos os investimentos britânicos em Portugal, e as relações económicas entre os dois países, que vinham de antes e prosseguirão», afirmou.

Os portugueses no Reino Unido devem manter a confiança, pois «é preciso lembrar que nada se alterou hoje, que há um processo de negociação que decorrerá entre o Reino Unido e a União Europeia, e que para além dessa relação entre Reino Unido e União Europeia há a relação entre os dois países que é muto antiga, começou muito antes da nossa adesão à então CEE e prosseguirá muito para lá da saída do Reino Unido da União Europeia - portanto, há motivos de confiança».

«Muitas empresas britânicas têm investido em Portugal e continuarão seguramente a fazê-lo, porventura até mais, agora de forma a manterem a presença dentro da União Europeia», disse ainda.

Foto: Primeiro-Ministro, António Costa, faz uma declaração sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, Porto, 24 junho 2016 (Foto: Fernando Veludo/Lusa)