«Importa construir um plano de ação que conduza a uma nova forma de governar o litoral»

«Importa construir um plano de ação que conduza a uma nova forma de governar o litoral», afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na apresentação da proposta do Governo de intervenção no litoral (Litoral XXI), em Vagos. Esteve também presente a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O Ministro referiu os cinco princípios que norteiam a ação do Governo:

• A defesa intransigente da linha de costa como um compromisso nacional, que temos de reconstituir e reforçar;
• A assunção de que temos um duplo problema que se soma - falta de areia nas praias e um mar que avança;
• A perceção da riqueza da biodiversidade do litoral, e que manter a sua configuração é da maior relevância;
• A valorização do que aprendemos: os esporões provocaram perdas com a mesma dimensão dos ganhos;
• A ordenação do território, sabendo que há construções que têm de ser retiradas.

João Pedro Matos Fernandes acrescentou que «estes princípios conduzem a uma prática que determina que nos aproximemos do território e de quem o gere no dia-a-dia». «Este é um trabalho que se constrói em equipa», sublinhou.

Litoral XXI

«Passamos a ter uma unidade nacional responsável pelo planeamento, a monitorização, as obras de especial complexidade», afirmou ainda o Ministro.

João Pedro Matos Fernandes acrescentou: «Vão haver cinco unidades regionais que serão as coordenadoras das ações com as unidades locais e que serão os donos de obra com autonomia para o poder ser».

«O programa de ação que foi apresentado é o nosso contributo, queremos agora chamar as autarquias e as administrações portuárias», realçou o Ministro.

Gestão

«O plano de ação de 2017 está já definido», afirmou também João Pedro Matos Fernandes, referindo que, «do lado do Ministério do Ambiente, as verbas disponíveis irão potenciar cerca de 175 milhões de euros em intervenções no litoral».

Deste montante, «42 milhões de euros estão associados às candidaturas comunitárias já aprovadas, que integrarão o concurso que será aberto a seguir ao verão», acrescentou o Ministro.

«63 milhões de euros correspondem às grandes intervenções que foram aqui apresentadas», disse também João Pedro Matos Fernandes, afirmando: «Restam 60 milhões de euros, para projetos a serem discutidos com as autarquias. É esta discussão que queremos fazer até ao final do ano, e que queremos renovar todos os anos».

Plano de Ordenamento Costeiro

«Assim que o Plano de Ordenamento Costeiro estiver concluído, ainda em 2016, queremos celebrar o contrato interadministrativo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enquanto exemplo piloto, a estender a outras Comunidades Intermunicipais para a gestão do litoral», afirmou o Ministro.

João Pedro Matos Fernandes concluiu, referindo que, «entre as competências que pretendemos delegar contam-se:

• A atribuição do título de utilização privativa dos terrenos de domínio público para equipamentos e apoios de praia, instalações amovíveis, de apoio à navegação e estacionamento nos canais, competições desportivas, entre outros, de acordo com os regulamentos previstos;
• A fiscalização daquelas utilizações específicas; e
• Intervenções de limpeza, reabilitação de zonas ribeirinhas, prevenção e proteção de efeitos de erosão, entre outras intervenções de salvaguarda da qualidade ambiental e do ordenamento».