Gastar bem é gastar com eficiência, segundo a escolha dos cidadãos

O Primeiro-Ministro, António Costa, congratulou-se com a apresentação do primeiro orçamento participativo à escala nacional, e afirmou que o objetivo é alargá-lo, tanto em verbas, como em número de escolhas para os cidadãos.

António Costa presidiu à cerimónia da apresentação do orçamento participativo Portugal, em Lisboa, onde estiveram também a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

O Orçamento participativo já existe em muitos municípios e «todos os autarcas que já experimentaram este modelo» conhecem as suas vantagens: «diminuir a despesa» e «estreitar o diálogo com os cidadãos».

Próximos orçamentos participativos alargam verbas e escolhas

Referindo que esta é, ainda, «uma primeira experiência», António Costa acrescentou que, «por este motivo é limitada a sua escolha» a quatro áreas-chave - cultura, ciência, agricultura e formação.

«Após este orçamento participativo o Governo tem a vontade de fazer um trajeto semelhante ao das autarquias», isto é ter «mais verbas disponíveis e mais áreas à escolha» para os cidadãos.

«A nossa ambição é termos áreas temáticas diversificadas, que incentivem a participação dos cidadãos e, desta forma, melhorem a despesa pública».

E sublinhou: «Gastar bem não é só aumentar a receita ou reduzir a despesa, é gastar com eficiência, de acordo com a escolha dos cidadãos».

Territorialização da escolha

O Primeiro-Ministro afirmou também que o orçamento participativo «territorializa as escolhas, através de programas de âmbito nacional ou regional».

O programa nacional destina-se ao continente, «com regiões correspondentes às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR)», acrescentou António Costa.

O programa regional destina-se às regiões autónomas, «sendo trabalhado em articulação com os respetivos Governos regionais, dadas as suas especificidades, por um lado. Por outro lado, é preciso ter em conta as limitações do orçamento da República Portuguesa», referiu o Primeiro-Ministro.

«Tudo isto faz com que seja necessário adaptarmos as escolhas temáticas à região em causa», disse ainda.

António Costa congratulou-se «por mais este passo, que é uma medida original do Programa do Governo, e que contribui bastante para melhorar a qualidade da nossa democracia».

E referiu ainda que o primeiro orçamento participativo para Portugal é apresentado «no ano em que celebramos 40 anos das primeiras eleições presidenciais, legislativas, regionais e autárquicas democráticas».

Foto: Primeiro-Ministro, António Costa, preside à apresentação do primeiro orçamento participativo nacional, Lisboa, 18 julho 2016 (Foto: Clara Azevedo)