Governo assinala lançamento do gasóleo profissional em Vilar Formoso

O Governo assinala o lançamento do período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional em Vilar Formoso no dia 15 de setembro.

Na cerimónia estarão presentes o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Após um conjunto de reuniões de trabalho - coordenadas pelo Ministro Adjunto e que envolveram os Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Energia e as associações representativas do setor - para avaliar o impacto da evolução do preço dos combustíveis nos transportes de mercadorias, o Governo decidiu, entre outras medidas, criar o regime de gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias com viaturas com peso superior a 35 toneladas.

A Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto, criou, assim, o regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias, a aplicar em todo o País em 2017.

Foi ainda decidida a realização de um período experimental de aplicação desta Lei, a partir de 15 de setembro, em quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, abrangendo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja.

O regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.