«O Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros» para evitar a concorrência desleal

«Convém que não se ponha o mundo ao contrário, porque o Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros a coberto da plataforma Uber sem cumprir as regras que hoje existem. O que estamos a fazer é a regular esse mercado», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, em declarações aos jornalistas em Xangai, no seu terceiro dia de visita oficial à China.

Questionado pelos jornalistas sobre como encara a manifestação nacional de taxistas convocada para hoje contra a legalização de empresas como a Uber, o Primeiro-Ministro lembrou que «o protesto é uma componente de liberdade, sendo por isso legítimo. O que espero é que os protestos decorram todos com total normalidade e serenidade».

«A Uber, neste momento, é uma plataforma que não está sujeita a licenciamento ou a qualquer regulação, o que não sucede com a restante atividade de transporte de passageiros», disse António Costa, referindo-se às queixas dos taxistas.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «tem havido um problema de concorrência desleal em relação aos taxistas, que estão obrigados a um conjunto de regras, enquanto havia uma oferta concorrente que não está sujeita a regras nenhumas».

Diferenciar os taxistas

«O que o Governo está a fazer é a definir regras, mas regras que diferenciam em relação aos taxistas. Por exemplo, só os taxistas poderão beneficiar dos benefícios fiscais, só eles terão direito a ter praça de táxis, só eles poderão ter direito a apanhar um passageiro no meio da rua que estenda o dedo», referiu António Costa.

Quanto aos outros operadores, «só poderão prestar serviço a partir de uma plataforma, passam a estar sujeitos a regras de formação e a regras sobre a qualidade das viaturas, algo que até agora não havia. Estamos a regular uma atividade que, se nada se fizesse, continuaria a existir e a fazer concorrência desleal aos taxistas», acrescentou.

O Primeiro-Ministro recusou a ideia de proibir em absoluto a presença da Uber e de outras empresas análogas no mercado de transporte de passageiros, ou mesmo de sujeitá-las a um número limite de operadores: «Isso não faz sentido, e é esse o ponto de divergência com os taxistas».

António Costa comparou este caso ao processo relativo à legalização das rádios locais na década de 1980: «Foi também isso que se passou, com a abertura do mercado às rádios piratas, que depois deixaram de ser piratas, ficando reguladas e em concorrência com as restantes».

«Não foi por isso que a Antena 1 deixou de existir, mas passaram a existir outras ofertas, que o público também desejava. É o que estamos a fazer com o setor de transportes de passageiros, onde espero que haja uma sã convivência entre todos», concluiu.