União Europeia vai apoiar países africanos para travar migrações desordenadas

O Primeiro-Ministro António Costa enfatizou a decisão do Conselho Europeu sobre a política de migrações: «é o passo dado no sentido de as migrações serem tratadas na causa, na origem», na conferência de imprensa no final da cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas.

Considerando a decisão «estrategicamente mais relevante» tomada no Conselho, o Primeiro-Ministro acrescentou que esta decisão inclui «um compromisso efetivo por parte da União relativamente a um plano de investimentos estratégicos [externos] que foi anunciado pelo Presidente Juncker no discurso sobre o estado da União».

Inclui ainda «um compromisso efetivo por parte da União relativamente» ao «conjunto de parcerias que foram já estabelecidas com o Níger, a Nigéria, o Malí, o Senegal e a Etiópia, tendo em vista o apoio ao desenvolvimento dos países africanos».

Este desenvolvimento, que já tinha sido referido pelo Primeiro-Ministro no Parlamento, é «condição essencial para podermos ter estabilidade na nossa relação de vizinhança e podermos ter uma regulação saudável dos fluxos migratórios».

Imigração deve ser tratada com desenvolvimento dos países de origem

«Como sempre temos dito, a imigração tem que ser tratada de uma forma abrangente, naturalmente com um esforço de integração de quem cá está» e «com um reforço da vigilância das nossas fronteiras externas», disse António Costa.

Mas deve ser tratada «sobretudo com um trabalho de grande profundidade com os países de origem de forma a apoiar o seu desenvolvimento, a assegurar a paz, os direitos humanos».

«Estas são as verdadeiras condições para que os fluxos migratórios e a liberdade de circulação possam existir de um modo gerível e não sejam uma pressão constante que coloca vizinhos na necessidade de buscarem proteção internacional na Europa», acrescentou.

União Europeia quer relação não conflituosa com a Rússia

Em resposta a perguntas da imprensa sobre a relação com a Rússia, o Primeiro-Ministro referiu a declaração aprovada no dia 20. Contudo «acreditamos que é sobretudo com o diálogo e com a aproximação que podemos contribuir para a paz na Síria, e para uma boa relação de cooperação entre a União Europeia e a Rússia».

«É este o desejo que temos, e aquilo que ontem o Conselho decidiu foi uma declaração apelando a que rapidamente haja um cessar-fogo, designadamente em Alepo, que sejam asseguradas condições para as Nações Unidas poderem proceder às evacuações médicas, e a decisão de tomar todas as decisões que venham a ser necessárias para assegurar este objetivo».

Todavia, o Primeiro-Ministro sublinhou que «o diálogo que tem vindo a ser prosseguido em diferentes formatos é essencial. A União Europeia quer uma relação não conflituosa com a Rússia, mas uma relação de parceria, de vizinhos que se respeitam e que, em conjunto, podem ajudar à paz e à estabilidade na nossa vizinhança».

Devemos passar à fase da cooperação com a Rússia

Quanto às sanções que a UE tem em vigor contra a Rússia, «Portugal tem entendido que devemos passar para a fase da cooperação».

«As sanções, aliás, têm tido uma eficácia bastante duvidosa, e, no que nos diz respeito, têm sido penalizadoras de vários setores económicos» como as exportações de carne de porco, pelo que «não é nossa ambição que se mantenham as que existam, muito menos que sejam alargadas».

«Achamos que é importante que a União Europeia mantenha uma posição unida, mas os votos que fazemos é que seja possível reestabelecermos uma relação com a Rússia assente na cooperação e não no conflito», disse ainda.

Acerca do Acordo Global Económico e Comercial entre a UE e o Canadá, suspenso devido a uma reserva levantada na Bélgica, o Primeiro-Ministro afirmou que «estão a ser feitos esforço para a ultrapassar, e a vontade que o Conselho expressa é que essas negociações possam ser concluídas de forma a que o Parlamento Europeu possa aprovar este acordo».

UE como instrumento de regulação da globalização

Este «é um acordo importante, abrangente, que não se limita a ser um acordo aduaneiro, que vai mais longe, e que é um acordo que é um bom exemplo de como a União Europeia pode ser útil para ajudar a termos uma globalização mais regulada que permita reforçar os padrões de proteção social, de proteção ambiental, de saúde pública, de segurança alimentar».

António Costa acrescentou que «a Europa tem hoje - e bem, e que não pode baixar - padrões muito elevados, e não podemos estar a concorrer em condições muito diferenciadas com outras regiões do mundo que têm praticado até agora outro tipo de padrões».

«A forma de o fazer é através da política comercial da União, através da negociação desses acordos, e o acordo com o Canadá é um passo claramente positivo nesse sentido e ultrapassa várias dificuldades que tinham sido detetadas em outras negociações, designadamente do acordo com os Estados Unidos que tinham soluções diferentes das boas soluções encontradas no acordo com o Canadá».

Orçamento do Estado

Acerca do diálogo entre Portugal e a Comissão Europeia sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Primeiro-Ministro afirmou que «este ano, nós vamos pela primeira vez ter um défice não só claramente abaixo dos 3%, como abaixo dos 2,5% propostos pela Comissão Europeia».

«O défice proposto no orçamento do próximo ano cumpre também aquilo que são os nossos compromissos com a União Europeia» pelo que não antevê «nenhuma dificuldade especial na apreciação pela Comissão Europeia da nossa proposta de orçamento».

«Se compararmos os objetivos de execução orçamental de Portugal com os de outros países, e sobretudo os resultados alcançados por Portugal em 2016 em matéria de execução orçamental com os de outros países, não vejo que haja muita preocupação por parte da Comissão», acrescentou.

«Ainda ontem [20 de outubro], ouvimos o presidente do Banco Central Europeu falar - relativamente a um setor muito crítico, e que durante todo o período de intervenção da troika foi deixado sem intervenção, que foi a situação crítica do setor financeiro - enfatizou os progressos notáveis que Portugal tem registado ao longo deste ano».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa e Chanceler alemã Angela Merkel na foto de família do Conselho Europeu, Bruxelas, 20 outubro 2016 (Foto: União Europeia)