Reforma da floresta em discussão pública

O Portal do Governo disponibiliza o conjunto de diplomas que corporizam a Reforma da Floresta.

Trata-se de um processo que dá, a todos os cidadãos, a possibilidade de se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o País. Os cidadãos podem comentar cada um dos diplomas autonomamente.

Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

Divulgação

Desde logo, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reúne o Conselho Florestal Nacional, a 16 de novembro, com o objetivo de apresentar e debater com as organizações representativas do setor florestal este pacote legislativo, envolvendo dessa forma todo o setor.

Por seu turno, o Ministro do Ambiente reúne também o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 22 de novembro.

Entre novembro e janeiro estão programadas 7 ações de apresentação e debate da Reforma da Floresta abrangendo todo o território continental.

Serão reuniões alargadas, que envolverão as autarquias locais, os Deputados, as Organizações de Produtores Agrícolas e de Produtores Florestais, as Universidades e os Institutos Politécnicos e a própria Sociedade Civil.

Na primeira quinzena terá lugar também um debate na Assembleia da República sobre a matéria, por iniciativa do Governo.

Causa nacional

Para o Ministro da Agricultura, «este é um exemplo de trabalho de equipa em que o Governo se empenhou e que agora é apresentado ao País, dando a todos cidadãos, sem exceção, a possibilidade de se pronunciarem sobre as propostas elaboradas».

Capoulas Santos acrescentou que «tendo em conta que a floresta é um ativo em todos os sentidos e que a todos diz respeito, e considerando também que é uma matéria sobre a qual praticamente todos os portugueses têm opinião, o Governo considera que esta é uma excelente oportunidade de intervenção conjunta numa causa que é nacional e que merece um amplo consenso».

O Ministro responsável pela tutela da floresta classificou esta Reforma como «um momento histórico, uma oportunidade extraordinária para travar o flagelo dos incêndios e o abandono das terras, criando novas oportunidades e novos modelos de negócio, com grande interesse económico e social para o País», sem deixar de lembrar a «importantíssima mais-valia que a floresta representa do ponto de vista da sustentabilidade ambiental».