Orçamento confirma tranquilidade e aposta no crescimento

«Estamos agora em condições de pensar politicamente a mais largo prazo, realizar uma agenda de transformações institucionais e políticas que lancem decidida e sustentadamente Portugal na senda de maior crescimento, mais emprego, mais qualidade de vida e mais equidade social e territorial», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

No seu discurso no encerramento do debate final do Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República - que o aprovou -, Maria Manuel Leitão Marques recordou que o primeiro objetivo do Governo em 2016 foi «sair do Estado de emergência orçamental, restaurar a normalidade financeira, reconciliar os cidadãos com o Estado».

«Ao fim de um ano e de um orçamento cumprido», o «Governo cumpriu o seu programa, mudou o que tinha prometido mudar, respeitou os seus compromissos com quem o apoia nesta Assembleia da República e os compromissos orçamentais e outros com a UE».

A Ministra referiu também que, ao longo deste ano, o Governo delineou «estratégias para 4 anos, no Programa Nacional de Reformas», pelo que, no próximo ano, continuará «a governar o presente com visão estratégica e olhos postos no futuro».

Cinco traços marcantes do OE2017

A Ministra sublinhou que «o Orçamento de Estado para 2017, tal como o anterior, não agrava desigualdades sociais, combate-as, com as políticas de inclusão e com uma atualização real das pensões».

O Orçamento para 2017 aumenta os orçamentos das áreas da Ciência e da Cultura porque «são para nós o principal investimento no futuro e representam, além de tudo o resto, uma forte ajuda à criação de riqueza neste País».

O Orçamento para 2017 «releva os problemas das empresas, apoiando a sua capitalização» porque «a modernização das empresas, a melhoria da produtividade, o aumento da sua competitividade externa são uma condição para ultrapassarmos em definitivo as nossas dificuldades orçamentais».

O Orçamento para 2017 «valoriza os serviços públicos e aqueles que todos os dias asseguram a sua prestação, e prevê investimento na modernização do Estado e na qualificação dos funcionários públicos», se porque «incumbe também ao Estado um papel promotor do investimento e da inovação, e compete-lhe proteger os direitos e liberdades fundamentais, defender o interesse público face a interesses individuais ou corporativos, realizar os direitos sociais e regular a economia».

O Orçamento para 2017 prossegue a consolidação orçamental «que será prosseguida através da redução do défice orçamental, o aumento do saldo primário e a redução da dívida pública», porque «a responsabilidade financeira é um pressuposto que este Governo assume seriamente».

«Cumprimos o Orçamento» de 2016

Maria Manuel Leitão Marques afirmou que, se é verdade «que este ano orçamental não foi de todo um ano fácil», é também verdade que «contra o pessimismo de muitos - e o secreto desejo de alguns – cumprimos o orçamento, sem planos B ou orçamentos retificativos, e cumprimos, em geral, o que prometemos».

A Ministra apontou a recuperação de rendimentos, a redução da conflitualidade social, o aumento do emprego, o crescimento, e o maior rigor e consolidação das contas públicas, «com um défice que a Comissão Europeia muito abaixo dos 3% para 2016, o afastamento das sanções por incumprimento orçamental passado e a saída iminente do Procedimento por Défice Excessivo».

Maria Manuel Leitão Marques referiu também o aumento das exportações de bens, a retoma da dinâmica do Simplex, e «sobretudo numa maior atenção às pessoas, com maior previsibilidade e estabilidade das suas vidas, mais sossego no presente e mais esperança no futuro».

«E tudo isto sem aumento da carga fiscal geral, optando-se pela sua redistribuição em termos socialmente mais equitativos», sublinhou.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, encerra o debate final do Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 29 novembro 2016  (Foto: Tiago Petinga/Lusa)