Défice de 2016 fica em 2,06%, o valor mais baixo dos últimos 42 anos

«A saída do procedimento por défice excessivo reforçará a confiança na nossa economia, tanto ao nível nacional como internacional, bem como a nossa capacidade de investir em reformas que aumentem a nossa competitividade», afirmou o Ministro das Finanças.

Mário Centeno fez estas declarações na conferência de imprensa sobre a divulgação do défice de 2016 em contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

«Sabemos hoje que o défice de 2016 foi de 2,06%» sendo este «o valor mais baixo da nossa recente história democrática de 42 anos», acrescentou o Ministro.

Mário Centeno recordou: «Há pouco mais de um ano, na elaboração do Orçamento do Estado para 2016, estimámos que o défice seria de 2,2%», acrescentando que «o País alcançou o objetivo proposto sem orçamentos retificativos».

Economia, emprego e salários a crescer

«A nossa economia tem hoje alicerces mais sólidos para alcançar um crescimento económico sustentado e equitativo desde que Portugal aderiu ao euro», afirmou ainda o Ministro.

Mário Centeno sublinhou que «o crescimento que verificamos é assinalável, crescendo mesmo acima da média da zona euro e da União Europeia».

«A economia portuguesa está a crescer mais de 2%. O emprego por conta de outrem está a crescer mais de 3%. Os salários estão a crescer. As remunerações declaradas à Segurança Social cresceram cerca de 5% ao longo de 2016», referiu também o Ministro.

E «tudo isto é feito com ganho de competitividade. Em 2016, as exportações foram as mais elevadas de sempre e cresceram mais do que as importações dos nossos parceiros comerciais. As empresas portuguesas ganharam quota de mercado, num ano difícil no ambiente externo, com crises em mercados importantes», como Angola e o Brasil.

Sem medidas extraordinárias

Mário Centeno afirmou ainda que é «inequívoco que as metas foram alcançadas sem recurso a medidas extraordinárias».

O Ministro referiu que «as chamadas ‘medidas extraordinárias’ incluídas no Orçamento inicial somavam 134,9 milhões de euros».

«Adicionalmente, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado teve um impacto não repetível de 391,9 milhões de euros, ou seja, 0,21% do PIB», acrescentou.

Mas o Governo herdou também medidas extraordinárias «que agravaram o défice», sobrecarregando «a execução orçamental de 2016 com um aumento dos reembolsos fiscais» devido a dinheiro cobrado em excesso aos contribuintes em 2015.

«Foram devolvidos em 2016 mais 891,5 milhões de euros, entre IVA, IRC e IRS do que no ano anterior. Se juntarmos os 120 milhões de euros de IRC de fundos de investimento antecipados para outubro de 2015, são mais de mil milhões de euros de receita que à custa da execução orçamental de 2016», concluiu.

Posteriormente à declaração do Ministro das Finanças, o Primeiro-Ministro António Costa agradeceu aos portugueses a compreensão pelo esforço necessário para alcançar este objetivo.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do défice de 2016, Lisboa, 24 março 2017 (Foto: António Pedro Santos/Lusa)