Implementada medida Simplex para reduzir e simplificar inquéritos do INE

O Instituto Nacional de Estatística implementou a medida «Informação Única no INE», inscrita no Simplex+, que tem o objetivo de reduzir e simplificar os inquéritos que a entidade realiza junto das empresas e dos cidadãos.

Para resolver a proliferação e redundância nas declarações estatísticas, esta medida permitirá o aproveitamento da informação que empresas e cidadãos já forneceram a outras entidades da Administração Pública.

Em nota, o gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, responsável pela implementação da medida, refere que «uma administração pública moderna e inteligente não sobrecarrega os cidadãos solicitando-lhes várias vezes a mesma informação».

«Organiza-se de modo a partilhar internamente a informação que é relevante para a prestação dos serviços públicos, independentemente de essa informação estar num organismo e ser necessária um processo noutro», acrescenta.

Inquéritos em causa

A medida do Simplex+ de 2016 avaliou oito operações estatísticas para a aplicação deste princípio e identificou seis onde é possível substituir a informação obtida através de inquéritos por informação administrativa: Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços (parcial), Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho, Índice de Custo ao Trabalho, Inquérito às transações intracomunitárias de bens e Inquérito mensal às rendas de habitação.

A substituição de informação proveniente de inquéritos será feita de forma faseada, começando já a 1 de junho de 2017 com o Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho e terminando a 1 de janeiro de 2018, com o Índice de Custo do Trabalho, o Inquérito às transações intracomunitárias de bens e o Inquérito mensal às rendas de habitação.

Poupança regista pela medida

O Governo estima que mais de 2600 empresas industriais deixarão de reportar mensalmente ao Instituto Nacional de Estatística as variáveis de número de pessoas ao serviço e total de remunerações brutas e que serão poupadas pelo menos 5000 horas de trabalho no conjunto das empresas e dos cidadãos inquiridos nos seis inquéritos.

«Considerando a produtividade média do trabalho, isto representará cerca de 79 mil euros de impacto financeiro positivo neste universo de respondentes a inquéritos», acrescenta a nota.

No caso dos inquéritos que eram até agora feitos presencialmente ou por telefone, a mudança representará uma poupança superior a 18 mil euros por ano para o Instituto Nacional de Estatística.