Assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018

O Governo e as entidades representativas do setor social assinam o Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário, para o biénio 2017-2018, numa cerimónia que se realiza a 3 de maio, pelas 17h00, na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

Em representação do Governo, os Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, e da Educação, acordaram com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas os princípios e os termos do Compromisso de Cooperação.

O acordo foi obtido no contexto de diálogo construtivo e aberto que tem primado a relação de parceira entre o Governo da República e os representantes das instituições do setor social e solidário.

O Governo comprometeu-se em prestar particular atenção à cooperação com o setor solidário em domínios como o combate à pobreza, reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.

Na base deste compromisso está a renovação dos princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade que durante décadas regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais.

Sustentabilidade das instituições sociais

O Compromisso para o biénio 2017-2018 pretende assim reforçar os princípios datransparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.

A comparticipação financeira da segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o ano de 2017 aumenta em 2,1% face ao observado em 2016. Deste aumento, 1,8 % destina-se à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais e 0,3% pretende compensar os encargos decorrentes do aumento gradual da taxa social única (TSU) a aplicar a todos os acordos de cooperação.

Trata-se do maior aumento da comparticipação financeira no âmbito da cooperação com as instituições do setor social desde 2009, sinal do forte empenho do Governo na promoção da parceria com o terceiro setor.

Para este efeito, o Governo reforçou em 90 milhões de euros (aumento de 6,5% face a 2016) a dotação para as despesas de cooperação com as intuições do setor social.