Portugal e Espanha querem fazer da fronteira um ponto de união para criar uma verdadeira comunidade

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a XXIX Cimeira Luso-Espanhola «teve um tema principal e um objetivo muito ambicioso», sendo o tema a cooperação transfronteiriça e o objetivo «fazer que a nossa fronteira deixe de ser uma linha de separação e passe a ser um ponto de união», criando «uma verdadeira comunidade ibérica já que compartilhamos uma visão sobre a Europa» e «sobre as diferentes questões que se colocam hoje no mundo».

O Primeiro-Ministro, acompanhado pelo Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, falava na conferência de imprensa final da Cimeira, em que resumiu os principais pontos da Declaração conjunta.

A Cimeira, que se iniciou a 29 de maio em Vega Térron, Espanha, e teve a sua primeira parte a bordo de um barco que desceu o Douro, tendo terminado em 30 de maio em Vila Real, Portugal.

António Costa acrescentou que para reforçar esta cooperação transfronteiriça foi constituído um grupo de trabalho diretamente dependente dos Chefes dos dois Governos para «começarmos a preparar um programa integrado de cooperação transfronteiriça para o horizonte [de fundos europeus] pós-2020, de forma a apresenta-lo ao financiamento no quadro das novas perspetivas financeiras da União Europeia».

Seis áreas de cooperação transfronteiriça

A cimeira trabalhou e chegou a conclusões sobre seis áreas centrais para a cooperação transfronteiriça.

A primeira foi a cooperação na segurança, tendo o Primeiro-Ministro destacado o alargamento da área de intervenção das forças de segurança e proteção civil, da cooperação na formação conjunta destas e no reforço da segurança na circulação rodoviária.

A segunda foi cooperação na Ciência e Ensino Superior, tendo referido o acordo para estudar a possibilidade cursos e graus conjuntos, certificações mútuas dos estabelecimentos para facilitar a circulação de alunos, licenciados, mestres e doutores.

Foi ainda vista a possibilidade de os dois países fazerem uso comum de infraestruturas, como seja na área da super-computação, e o desenvolvimento de instituições de investigação comuns designadamente no âmbito o Atlântico e no âmbito espacial, bem como aumentar a internacionalização do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, de Braga.

A terceira área foi o reforço da cooperação no emprego e formação, tendo o Primeiro-Ministro sublinhado que dois terços dos novos postos de trabalho criados na zona euro, o foram em Portugal e Espanha.

Nesta área pretende-se reforçar a cooperação entre os serviços de emprego sobretudo nas áreas nas zonas próximas da fronteira, para que portugueses e espanhóis possam beneficiar, bem como o desenvolvimento de duas novas áreas de cooperação: na economia social, e na formação em competências digitais.

A quarta área foi a da energia, na qual o Primeiro-Ministro destacou a conclusão do acordo sobre o mercado ibérico do gás até ao final de 2017, essencial para que as duas economias beneficiem de uma energia mais barata que possa reforçar a competitividade das economias dos dois países.

Portugal e Espanha continuarão também a trabalhar em conjunto para interconexão da Península Ibérica com o mercado europeu, que beneficiará do contributo único que Portugal e Espanha pode dar para que a Europa tenha uma energia mais segura e mais limpa beneficiando das possibilidades que a eólica, a hidráulica e a solar proporcionam.

Na quinta área, ambiente, tendo em conta que em 2018 a Convenção de Albufeira sobre os rios internacionais celebra 20 anos, Portugal e Espanha decidiram atualizá-la de acordo com as diretivas comunitárias sobre a água, e com as necessidades do combate às alterações climáticas.

Decidiram ainda apresentar uma candidatura conjunta à criação de uma nova reserva de biosfera transfronteiriça na área do Tejo internacional, referindo que das 16 reservas de biosfera transfronteiriças reconhecidas pela UNESCO duas já são na península.

A sexta área foi a dos investimentos no reforço das ligações rodo e ferroviárias. No que respeita às ligações rodoviárias destaca-se a qualificação da ponte sobre o Guadiana em Vila Real de Santo António-Ayamonte, na próxima semana.

No que respeita às ferroviárias, ficou fechado o calendário das intervenções nas três principais ligações: Porto-Vigo, sendo o primeiro troço em 2018 e o segundo em 2019; Aveiro-Vilar Formoso e Sines-Caia entre 2019 e 2021.

Cooperação em assuntos internacionais

O Primeiro-Ministro disse ainda que foi acordada, no quadro da participação dos dois países nas diversas organizações internacionais a que pertencem (União Europeia, Espaço Iberoamoerica e NATO), destacando o contributo que Portugal e Espanha podem dar no pilar social, nas interconexões energéticas, no aprofundamento da união económica e monetária, e no esforço de unidade na União Europeia no pós-Brexit.

Portugal manifestou também o seu apoio à candidatura da Espanha ao Eurocontrol (organismo de gestão do espaço aéreo europeu).

Os dois países concordaram ainda em reforçar a cooperação mútua em três domínios muito importantes: as relações com África, com a América Latina e com o espaço transatlântico.

Neste sentido, é reforçado a cooperação para melhorar a segurança a qualidade alimentar na zona do Mediterrâneo, entre as Forças Armadas para uma atuação conjunta na luta contra o Daesh na área do Golfo da Guiné, e vai ser assegurada a plena interoperabilidade entre os sistemas de vigilância costeira dos dois países.

Finalmente, António Costa referiu que Portugal e Espanha promoverão conjuntamente a celebração à escala mundial dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação da Terra (1519-1522), iniciada por Fernão de Magalhães e concluída por Sebastião Elcano.

O Presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, realçou a criação de um grupo de trabalho que vai preparar uma estratégia de longo prazo para os fundos comunitários após 2020.

A partir das conclusões deste grupo, Portugal e Espanha poderão «atuar de maneira rápida e, sobretudo, de maneira conjunta» na preparação das candidaturas aos fundos. «Será uma coisa pensada e bem trabalhada e creio que, sem dúvida, pode ser muito útil», disse.

Mariano Rajoy sublinhou ainda o investimento na ferrovia: «São três corredores [Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca-Irún e Sines-Lisboa-Madrid-Irún] muito importantes e onde se vai reduzir muito o tempo para os viajantes e, ao mesmo tempo, o tempo para as mercadorias, no qual vamos ganhar também competitividade».

O Presidente do Governo espanhol concluiu, referindo a associação de Espanha a Portugal na organização das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação da Terra (1519-1522), iniciada por Fernão de Magalhães e concluída por Sebastião Elcano.

Acordos

Antes da conferência de imprensa final dos dois Chefes de Governo os Ministros das respetivas pastas assinaram seis acordos bilaterais:

• Tratado sobre a linha de fecho da foz dos Rios Minho e Guadiana.
• Protocolo de cooperação sobre turismo.
• Declaração conjunta para reforço da cooperação científica e tecnológica.  
• Memorando para a colaboração em ciências, tecnologias e aplicação espaciais.
• Declaração sobre infraestruturas de transportes fronteiriças
• Memorando em matéria de emprego e assuntos sociais para 2017-2018
• Declaração sobre segurança e defesa
• Declaração sobre reforço da cooperação policial transfronteiriça.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa e Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, no encerramento da cimeira empresarial luso-espanhola, Vila Real, 30 maio 2017 (Foto: Estela Silva/Lusa)