«Portugal é o melhor advogado do acordo entre Mercosul e União Europeia»

«Portugal, juntamente com Espanha, é o melhor defensor e advogado do acordo entre Mercosul e União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa perante o Encontro Empresarial promovido pela AICEP e o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, durante o primeiro dia da sua visita oficial ao país.

A Ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, afirmara antes que «Portugal e Espanha têm um pé na União Europeia e outro no mundo ibero-americano».

O Primeiro-Ministro retomou a ideia, e acrescentou que «estando em vias de conclusão o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e registando-se uma viragem económica em Portugal e na Argentina, os dois países estão perante uma oportunidade única para estreitarem as suas relações económicas».

Comércio livre

António Costa referia-se se à saída de Portugal da crise e à política de abertura económica do Presidente argentino Maurício Macri, tendo acrescentado que «o comércio livre é a melhor forma de desenvolver os nossos países, de combater a pobreza e de criar empregos».

«Portugal e a Argentina têm de ser rápidos» em avançar para uma maior intensificação das suas trocas comerciais», disse, acrescentando que «quem começar primeiro chega também primeiro. Assim, Portugal e a Argentina estarão melhor preparados para o novo relacionamento entre a União Europeia e o Mercosul».

O Mercosul é um espaço económico de união alfandegária que reúne Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Perú, Colômbia e Equador, estando a adesão da Bolívia em processo de ratificação e a Venezuela suspensa. O Mercosul e a União Europeia estão a negociar um tratado de comércio livre.

Aliás, «a Argentina tem um grande interesse em estreitar as relações com o mundo português. O melhor sinal disso é a introdução do português nos ensinos Básico e Secundário - área em que desde logo pretendemos colaborar na formação de professores», afirmou ainda.

«A Argentina está a viver um momento de mudança e de abertura, o que constitui uma grande oportunidade para os dois países. Sendo baixo o nível das relações entre os dois países, há um enorme potencial para o desenvolvimento», disse.

Para isto, os dois Governo estão a trabalhar para acabar com a dupla tributação, e estão a procurar concretizar um acordo aéreo, tendo em vista a existência de uma ligação direta entre os dois países.

O Primeiro-Ministro apontou a nova dinâmica nas relações comerciais luso-argentinas: «Nos últimos dois anos subiu muito o nível de exportações da Argentina para Portugal, enquanto no primeiro trimestre de 2017 as exportações nacionais para a Argentina estão a crescer na ordem dos 140%».

Porta de entrada para a UE

Contudo, estas relações podem avançar para novos patamares, pois os portos portugueses são os que se encontram mais próximos da Argentina em termos de distância.

«Portugal tem infraestruturas portuárias para a entrada de produtos argentinos no mercado europeu. Considero que o porto de Sines pode ser a porta de entrada para as exportações argentinas, numa altura em que os portos do Norte da Europa se encontram sobrelotados», disse.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, referiu-se às oportunidades de empresas nacionais quando a Argentina está a desenvolver projetos de infraestruturas, disse que «a área das infraestruturas é muito interessante, porque as empresas portuguesas têm uma vasta experiência neste setor».

«Registamos, também, que as autoridades argentinas introduziram mudanças legislativas no sentido de haver facilitação e maior transparência nos concursos internacionais», acrescentou.

Futuro da Europa

O Primeiro-Ministro recordou que Portugal foi o primeiro país a reconhecer a independência da Argentina, enquanto a Argentina foi o primeiro país a reconhecer o regime republicano em Portugal, num discurso sobre o futuro da União Europeia, na Universidade Argentina da Empresa, em Buenos Aires.

Respondendo a perguntas da assistência, António Costa referiu «que a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia resultou numa urgência de reflexão sobre o melhor modelo para o futuro da Europa».

«A resposta da Europa foi muito positiva, numa demonstração de força e unidade: Os 27 Estados-membros querem que a União Europeia continue a ser um marco comum de cooperação na Europa e querem-na mais forte e unida», disse.

Esta unidade e força foi também mostrada no processo negocial para a saída do Reino Unido (Brexit), com a unanimidade dos 27 em relação ao mandato da Comissão Europeia para a negociar.

Portugal quer «que o Reino Unido seja o nosso aliado mais próximo na segurança, na defesa e também no plano mercantil. Temos de encontrar um acordo que garanta os direitos dos cidadãos britânicos residentes na Europa e dos europeus que estão a viver no Reino Unido», afirmou.

António Costa destacou a necessidade de reformar a arquitetura do euro, partindo da experiência portuguesa após a crise financeira de 2008. «Esta experiência teve efeitos graves especialmente prejudiciais para a economia e para as condições de vida dos cidadãos», mostrando assimetrias entre países que deixam o euro mais vulnerável.

Portugal está agora a sair dessa crise «através da aplicação de medidas de crescimento económico, prestando a devida atenção ao impacto social». «Temos cumprido as normas orçamentais europeias, com a consolidação das nossas finanças públicas, ao mesmo tempo que iniciámos uma trajetória sustentável de redução da dívida pública e estabilizámos o sistema financeiro».

Na sequência destes resultados, «a Comissão Europeia já propôs a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo».

«Com esta sua experiência, Portugal pretende agora insistir que se prossiga com a reforma da zona euro. Esta reforma é indispensável para que haja uma União Monetária estável que propicie o crescimento a todos os Estados-membros e uma prosperidade partilhada».

«As crises financeiras e das dívidas soberanas ensinaram-nos que as assimetrias e os desequilíbrios entre Estados-membros reduzem o crescimento potencial e abalam a estabilidade da moeda única», disse ainda.

Comunidade Portuguesa

No final do primeiro dia da visita, o Primeiro-Ministro esteve presente num jantar com a comunidade portuguesa de Buenos Aires, no Clube Português.

De acordo com os dados oficiais, o número de portugueses e lusodescendentes registados nos serviços consulares ultrapassa os 30 mil, mas estima-se que existam mais cerca dez mil sem registo.

No seu discurso, o Primeiro-Ministro referiu-se às alterações à Lei da Nacionalidade, dizendo que «queremos que os vossos filhos e netos mantenham os laços com Portugal».

Apontou também a proposta do Governo para a introdução do recenseamento automático, tendo em vista reforçar a participação de emigrantes em eleições legislativas, bem como a decisão do Governo argentino de introduzir a aprendizagem do português nos ensinos Básico e Secundário.

O Primeiro-Ministro, que é acompanhado nesta visita pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, foi ainda distinguido com o título de «visitante ilustre de Buenos Aires» pela sua ação para aproximação entre capitais portuguesa e argentina, durante uma cerimónia que decorreu na Legislatura da Cidade Autónoma.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no encontro empresarial realizado no começo da sua visita oficial à Argentina, Buenos Aires, 12 junho 2017