Simplex+ 2016 com a melhor taxa de execução atingida pelo programa

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou os resultados da primeira edição do Simplex+ 2016 na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República.

Estiveram também presentes os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, e Adjunta para a Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Balanço do Simplex+ 2016

«Para as medidas previstas até maio, a taxa efetiva de cumprimento é de 89%, ou seja, das 176 medidas que deviam ter sido concretizadas, 157 estão concluídas», afirmou a Ministra.

Porém, «mais de 10 das 79 medidas plurianuais foram também já concluídas», acrescentou, exemplificando com o Atendimento Público avaliado, a ADSE Direta + e os Dossiers Individuais dos Serviços Prisionais.

«Estas taxas indicam que esta é a melhor execução alguma vez atingida pelo programa nas suas versões anteriores», sublinhou Maria Manuel Leitão Marques.

Servir melhor os cidadãos

A Ministra referiu que, «para além da taxa de execução, queremos saber se as medidas cumpriram a sua função».

«Por exemplo, o IRS automático foi utilizado por 733 216 pessoas no seu ano de arranque, reduzindo o prazo médio de reembolso nestes casos para cerca de 12 dias, em vez dos 30 habituais», acrescentou.

Maria Manuel Leitão Marques lembrou ainda «o Governo criou instrumentos de monitorização externa e de avaliação de impacto das medidas Simplex na vida das empresas».

As 11 medidas já estudadas, de um universo de 14 para as empresas, «revelam uma poupança financeira de cerca de 568 milhões de euros anuais e uma poupança de horas equivalente a 59 mil dias de trabalho», disse a Ministra.

Chegar a mais pessoas

«O Simplex+ chegou a muitas pessoas, a muitas empresas e à Administração Pública. Tudo faremos para que chegue a mais ainda», afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

Para atingir este objetivo, a Ministra referiu que «o Governo reconstruiu a rede necessária para executar o programa de forma descentralizada. Ouvimos críticas, recebemos sugestões e discutimos medidas com funcionários e cidadãos por todo o País».

«Repusemos o programa no mapa internacional, para recolher sugestões em países como a Coreia, a Índia, os Emirados Árabes Unidos, Moçambique, Brasil, Egito, Cabo Verde e vários Estados-membros da União Europeia», acrescentou também.

Simplex+ 2017

Referindo-se ao Simplex+ 2017, apresentado pelo Governo dia 26 de junho, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que «resultou um novo programa com 172 medidas».

«Melhorar o atendimento é um dos grandes objetivos do Simplex+ 2017, constituindo uma nova categoria do programa», disse a Ministra, exemplificando com a medida Qualificação do Atendimento SNS e com a criação de um centro de atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas na área do Ambiente.

Lembrando que, «para o cidadão, o importante é ver o seu problema resolvido» e «para o cidadão, a Administração Pública é uma só», Maria Manuel Leitão Marques disse que medidas como a PIC Portugal refletem esse esforço de simplificação.

A PIC Portugal é uma comissão destinada a promover o cinema e a internacionalização do País como destino de filmagens.

Problemas iguais, soluções iguais

«Um bom atendimento passa ainda por respostas consistentes para o mesmo problema, por isso arrancaremos este ano com um projeto-piloto em 13 municípios do Médio Tejo, com os quais articularemos procedimentos para simplificar a vida a cidadãos e empresas», anunciou a Ministra.

Maria Manuel Leitão Marques concluiu, referindo os novos desafios que se colocam ao programa: «Usar a informação de que dispomos para nos substituirmos aos cidadãos no cumprimento das suas obrigações, como acontece já em matéria de IRS automático ou como acontecerá com o novo simulador de pensões».

Esta nova medida, que consta do Simplex+ 2017, será capaz de revelar o valor das pensões e indicar prazos e eventuais penalizações. Na área da Justiça, um simulador semelhante será criado para calcular as custas judicias.