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O Relatório de Atividades desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2016 refere que em 2016 foram realizadas mais de 82 mil ações de inspeção, tendo destas resultado um valor de correção que ultrapassou os 1,6 mil milhões de euros.
Em comunicado, o gabinete do Ministro das Finanças salienta que este valor representa «um acréscimo de 12,4% face ao ano transato, permitindo ultrapassar os objetivos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira».
«No âmbito do acompanhamento especial a grandes contribuintes, efetuado por uma unidade específica da Autoridade Tributária e Aduaneira, foram efetuadas correções na ordem dos 474 milhões de euros», acrescenta a nota.
O montante de cobranças coercivas ultrapassou os 1,5 mil milhões de euros, cerca de 20% acima do montante registado em 2015, ainda que este montante seja parcialmente influenciado pela realização do PERES.
No seu segundo ano em vigor, o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal tinha já 84% das suas medidas implementadas ou em curso.
«O Governo reforça a determinação em combater a evasão e fraude fiscais e aduaneiras, e em promover o cumprimento voluntário das obrigações de cada agente económico», conclui o comunicado.
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