Esclarecimento do Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento do SIRESP em 2016

O Ministério da Administração Interna esclarece que, em 2016, o Projeto SIRESP não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais.

As despesas associadas ao contrato SIRESP – habitualmente designadas “rendas” – foram integralmente pagas à operadora.

No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações.

Importa ainda esclarecer que o Governo anterior não executou a esmagadora maioria das medidas constantes do Relatório da KPMG.

Essas medidas foram e estão a ser concretizadas por este Governo, nomeadamente:

• Reforço de cobertura na estação de Fátima;
• Processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais);
• Aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência;
• Reforços de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações: Entroncamento, Vila Nova Poiares e Torre Dona Chama;
• Cobertura da rede SIRESP indoor no Aeroporto de Lisboa;
• Instalação de novas estações na rede de metro do Porto, completando a cobertura;
• Implementação da ferramenta de gestão do risco;
• Implementação das necessárias políticas de segurança;
• Implementação do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias de rede e de energia).