Reforma da floresta «é uma questão nacional»

A reforma da floresta «é uma questão nacional» e «o Governo tem estado totalmente disponível para encontrar os acordos possíveis que permitam viabilizá-la», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, aos jornalistas, à saída de uma reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.

«Todos queremos uma floresta bem gerida, ordenada, com o património florestal identificado», acrescentou o Ministro, referindo que todos - Governo, partidos que o apoiam no Parlamento e partidos da oposição - «queremos saber aquilo que não tem dono e qual a melhor forma de o aproveitar. Todos estamos de acordo quanto a estes princípios, o desacordo vem sobre a forma de os concretizar».

Luís Capoulas Santos disse ainda: «Temos estado numa intensa negociação com todos os partidos políticos que queiram participar na que será, porventura, a mais profunda reforma que a floresta portuguesa conheceu».

Processo legislativo

A primeira fase da reforma da floresta é constituída por 12 diplomas, sete dos quais já estão publicados em Diário da República, cinco aguardam aprovação no Parlamento, devendo ser votados no dia 19 de julho.

A questão do plantio de eucaliptos está ainda em discussão, «tendo o Governo mostrado disponibilidade para flexibilizar posições, nomeadamente ir um pouco mais além na transferência de plantações permitindo que a um hectare de outras culturas corresponda um pouco menos de área de eucaliptal», afirmou também o Ministro.

O Governo iniciou o processo de reforma da floresta em agosto de 2016, aprovou os 12 diplomas legislativos dia 21 de março de 2017 e apresentou os diplomas à Assembleia da República em abril, após discussão pública.