Novo modelo de supervisão visa aumentar eficiência da estabilidade financeira

«A estabilidade financeira é uma responsabilidade do Estado» e «é o principal objetivo dos sistemas de supervisão financeira», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do relatório para a reforma do modelo de supervisão financeira, no Ministério das Finanças.

Lembrando que «cabe ao Governo organizar o sistema nacional de supervisão financeira», com o objetivo de «assegurar maior eficiência na estabilidade financeira», o Ministro referiu que esta se trata «de uma reforma estrutural que visa melhorar o funcionamento de instituições essenciais para o funcionamento regular da economia».

«Ao melhorar o funcionamento destas instituições, estaremos a aumentar o potencial de produção da economia e a incrementar as oportunidades económicas para empresas e famílias», sublinhou Mário Centeno.

Avaliação da proposta deve ser construtiva

O Ministro referiu quatro aspetos sobre a proposta para a reforma do modelo de supervisão financeira.

Em primeiro lugar, Mário Centeno lembrou que «não existe um modelo de supervisão único, nem sequer maioritário» na União Europeia, tal como inexiste «recomendação das instituições europeias no sentido da adoção deste ou daquele modelo».

«Em segundo lugar, todos os modelos conhecidos apresentam as suas vantagens e inconvenientes», pelo que «é determinante que a avaliação feita da proposta seja construtiva», realçou o Ministro.

Em terceiro lugar, sobre as limitações dos sistemas de supervisão, Mário Centeno lembrou que esta função existe «para gerir riscos, o que inclui detetá-los, compreendê-los, quantificá-los e mitigá-los».

Finalmente, o Ministro afirmou que a proposta apresentada não é exaustiva, havendo «a necessidade de continuar a melhorar o enquadramento regulatório existente».

Desafios para o supervisor

«As autoridades de supervisão enfrentam um enorme desafio. Por um lado, têm de responder a novos riscos e a responsabilidades que lhes são atribuídas pelo legislador», disse Mário Centeno. Por outro lado, «é pedido ao supervisor que seja mais eficiente e que adote as melhores práticas da atividade administrativa», acrescentou ainda.

E concluiu: «Esta reforma é também a oportunidade para que as autoridades de supervisão analisem a sua organização interna e funcionamento, revejam práticas e procedimentos, para que consigam responder àquilo que a sociedade merece receber».

O grupo de trabalho que elaborou a proposta de reforma do modelo de supervisão financeira foi coordenado por Carlos Tavares, antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do relatório para a reforma do modelo de supervisão financeira, no Ministério das Finanças, Lisboa, 18 setembro 2017 (Foto: André Kosters/Lusa)