Aprovada alteração do regime da carreira especial de enfermagem

O diploma que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor, foi publicado em Diário da República.

Um comunicado do gabinete da Ministra da Saúde, Marta Temido, refere que «a criação da categoria de enfermeiro especialista foi a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, que agora integra três categorias profissionais».

A remuneração do enfermeiro especialista inicia-se no nível 19 da Tabela Remuneratória Única, a que correspondem 1407,45 euros. «Reconhecem-se para efeitos de alteração da posição remuneratória a contagem de 1,5 pontos por ano até 2014, nos termos da lei, para os trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei nº 248/2009, de 22 de setembro. Para os enfermeiros titulares das categorias subsistentes de enfermeiro-chefe e de enfermeiro supervisor, assegura-se o suplemento de 200 euros para quem exerce funções de chefia», lê-se também no comunicado.

A 28 de março de 2019, o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que resulta agora nesta alteração do regime da carreira especial de enfermagem.

Este diploma vem «promover a valorização dos profissionais de enfermagem sem descurar, igualmente, uma perspetiva de futuro da profissão e de equidade no contexto das restantes carreiras públicas», «reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde».