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2018-12-10 às 12h21
«Começa um novo período na governação global das migrações»
Primeiro-Ministro António Costa com o diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, na Conferência Internacional sobre Migrações, Marrocos, 10 dezembro 2018 (foto: Clara Azevedo)
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Primeiro-Ministro António Costa discursa na Conferência Internacional sobre Migrações, Marrocos, 10 dezembro 2018 (foto: Clara Azevedo)
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O Primeiro-Ministro afirmou que hoje «começa um novo período na governação global das migrações», na Conferência Intergovernamental sobre o Pacto Global para a Migração, organizada pelas Nações Unidas, em Marraquexe, Marrocos.
A conferência intergovernamental adotou formalmente o pacto global para uma migração segura, ordenada e regular, o primeiro documento deste género que foi promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas.
António Costa afirmou que «o dia de hoje marca o início de um novo período na governação global das migrações, orientado pela promoção da paz e da segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento sustentável».
«O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, cuja adoção saudamos calorosamente, é, em primeiro lugar, um compromisso político voltado para as pessoas, colocando os migrantes no centro da cooperação internacional», frisou o Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro sublinhou que o Pacto «não é contrário à soberania nacional», pois «cada Estado retém o direito de definir a sua política nacional sobre migração e a proteger e manter seguras as suas fronteiras».
Aliança Europa-África
António Costa disse que «no século XXI diferenças em tendências demográficas e níveis de desenvolvimento económico, bem como a facilidade de transporte e uma mais larga difusão do conhecimento continuarão a fazer da migração uma realidade inevitável».
O Primeiro-Ministro afirmou que «devemos fazer o melhor uso» das energias das pessoas que migram «dirigindo-a para a criação de sociedades mais inclusivas e desenvolvidas», «criando vias legais para os que procuram oportunidades diferentes noutro país».
Ao mesmo tempo, é necessário atacar as causas que forçam muitos a migrar «através da implementação de uma agenda positiva para combater a pobreza, promover o desenvolvimento e fomentar a cooperação entre países e continentes».
António Costa destacou a Aliança Europa-África para o Investimento Sustentável e o Emprego, na qual Portugal está envolvido, «que será um instrumento chave para atingir estes objetivos».
Exemplo português
O Primeiro-Ministro referiu «a nossa visão sobre a migração» é enformada pela nossa história de «vaguear pelo mundo», e «pela existência de uma antiga e enraizada diáspora portuguesa, totalizando mais de 5 milhões de pessoas em todos os continentes».
«É por isto que somos bons em estabelecer laços entre diferentes culturas, diferentes tradições, diferentes religiões», e que, «no nosso País diferentes comunidades dão uma contribuição importante para a nossas economia e diversidade cultural».
António Costa afirmou que «se for gerida sabiamente, a migração pode favorecer o crescimento económico e ajudar-nos a enfrentar os desequilíbrios demográficos», enquanto se for deixada sem qualquer regulação «pode levar a tensões como as que já testemunhamos».
A migração deve ser enfrentada «em conjunto e globalmente através de promoção e fortalecimento de mecanismos de natureza multilateral, envolvendo países de origem, de trânsito e de destino».
«A Organização Mundial das Migrações tem um papel chave a desempenhar na coordenação da implementação do Pacto Global», disse. Recorde-se que a OIM é presentemente chefiada por António Vitorino.
O Primeiro-Ministro sublinhou que em todas as medidas concretas para gerir as migrações deve estar sempre presente o respeito pelos direitos humanos, «sobretudo dos mais vulneráveis» e deu alguns exemplos de como a integração de migrantes é feita em Portugal.
O Pacto Global para a Migração foi adotado com a presença de 150 países reunidos na conferência intergovernamental que decorre a 10 e 11 de dezembro. Portugal foi representado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.
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