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2018-09-26 às 17h33
Competitividade da economia tem crescido e salários têm aumentado
Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 26 setembro 2018 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
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«Portugal exporta hoje mais bens do que serviços e isso significa que a competitividade da nossa economia tem crescido e as nossas exportações têm ganho quota de mercado que nos setores tradicionais que nos setores inovadores», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República.
Neste primeiro debate quinzenal da última sessão da legislatura, o Primeiro-Ministro respondeu às perguntas dos deputados, tendo assinalado o que foi possível fazer nestes três anos de Governo.
«O que fizemos nestes três anos foi acabar com a estratégia de empobrecimento coletivo e de hiper-austeridade e aplicar uma estratégia que soube combinar a devolução de confiança à sociedade».
Esta confiança começou com a reposição dos rendimentos, e prosseguiu com a redução dos impostos, «dando confiança para que houvesse investimento privado, e fazendo que, com o crescimento deste e do investimento público, o desemprego tenha caído de um valor que estava acima dos 12% para cerca de 6,7%».
«Criámos 321 mil novos empregos em três anos, o que é um número extraordinário, e é resultado da política económica que tinha como objetivo essencial emprego, emprego, emprego», disse António Costa.
Investimento e criação de emprego fizeram crescer a economia e permitiram consolidar «de modo sustentável as nossas finanças públicas», o que deu «um contributo decisivo com a melhoria da nossa credibilidade e do nosso rating, pelo que pagamos hoje menos 1400 milhões de euros de serviço da dívida».
É esta poupança nos jutos da dívida «que permite que tenhamos mais 700 milhões de euros para despesa pública em saúde, e que os portugueses este ano paguem menos mil milhões de euros de impostos do que no ano anterior», assinalou.
Crescimento dos salários
Referindo que «é hoje muito claro o sucesso da fórmula governativa que construímos e da política económica que adotámos», pois «a estratégia de valorização dos rendimentos foi essencial para gerar confiança, que gerou investimento, que gerou crescimento e emprego».
A receita da segurança social registou um crescimento de 6,2% «porque aumentou o emprego e o rendimento», disse o Primeiro-Ministro acrescentando que «68% deste aumento é explicado pelo aumento do emprego, e 32% pelo aumento das remunerações».
«Além do aumento do salário mínimo, que já subiu 15% e vai voltar a subir, o salário médio subiu nestes anos 4,2%, tendo até diminuído o leque salarial entre os vencimentos mais baixos e os intermédios», afirmou.
António Costa acrescentou que «esta recuperação tem vindo a ser também acentuada no reforço da contratação coletiva, que em 2017 logrou aumentos médios de 2,7% dos salários e nos primeiros seis meses de 2018, aumentos médios de 2,8%».
Na Administração Pública, «embora sem aumentos no vencimento-base, só pelo efeito das medidas já dotadas, em particular, o descongelamento de todas as carreiras, haverá um aumento do salário médio».
A revalorização salarial na Administração Pública «tem de ser feita de forma equilibrada para podermos responder simultaneamente à necessidade de prosseguir o reforço dos quadros da Administração Pública, prosseguindo a contratação no Serviço Nacional de Saúde e na Educação».
Prosseguindo também «a contratação de mil técnicos superiores, através de um concurso nacional, para que os serviços de planeamento, prospetiva e estudos possam ser reforçados, para que o Estado possa ter um pensamento estratégico», disse o Primeiro-Ministro.
SNS público, universal e tendencialmente gratuito
António Costa afirmou que «a defesa do Serviço Nacional de Saúde é uma prioridade, por isso, estancámos o corte de 1% do PIB no investimento da legislatura anterior e já reforçámos em 700 milhões de euros o investimento».
«Estes 700 milhões de euros traduzem-se em mais consultas, mais cirurgias, mais recursos humanos – cerca de 9 mil novos profissionais» contratados, referiu.
É neste quadro que será apresentada a proposta da nova Lei de Bases da Saúde pelo Governo, consagrando «a preservação e promoção de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito».
Acerca da legislação sobre transportes em veículos descaracterizados, o Primeiro-Ministro recordou que «o que a Assembleia da República fez e o Presidente da República promulgou foi regulamentar uma atividade que estava a ser praticada ilegalmente, que passou a ser uma atividade regulada».
«Não cabe ao Governo, agora, revogar ou alterar uma lei aprovada pela Assembleia, promulgada pelo Presidente, e que ainda nem entrou em vigor».
António Costa referiu que os proprietários das viaturas que operem com viaturas descaracterizadas através de plataforma eletrónicas «têm que ser de uma empresa licenciada; o motorista tem que ter uma formação e um diploma; tem um limite de horas para trabalhar; tem de ter contrato de trabalho; as viaturas têm de ter uma idade limite inferior à dos táxis; e todos os pagamentos têm de ser feitos por meios eletrónicos para que não possa haver fuga ao fisco».
Ao contrário dos táxis, «não têm direito a redução do imposto sobre veículos, do imposto único de circulação, a dedução do IVA sobre as despesas com as viaturas, a dedução do IVA do gasóleo, o apoio específico para a modernização, a ter praça de táxis, o acesso a corredor bus, à possibilidade de terem publicidade dentro do veículo».
«A formação é exigida a todos os motoristas, seja os que trabalham para os veículos não identificados, seja para os táxis, com a diferença que os taxistas podem conduzir os veículos não identificados e os outros não podem conduzir táxis», assinalou ainda.
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