Garantir que o trabalho será sempre trabalho com direitos

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a mudança nos mercados de trabalho deve ser moldada «sem perder de vista a defesa da dignidade do trabalho, do diálogo social e da negociação coletiva ou o quadro de direitos e deveres para com o Estado Social», no seu discurso perante a 108.ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. 

Trata-se de garantir «que, no futuro, o trabalho será sempre trabalho com direitos», disse, acrescentando que este deve ser um princípio fundamental «de uma economia inovadora e criativa, que gera riqueza e cria emprego, mas também de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva, que democratiza o trabalho e o bem-estar e não deixa ninguém para trás». 

António Costa disse que «a consciência do desafio é essencial porque o trabalho continuará a ser um fator preponderante na organização da vida coletiva e o seu futuro dependerá da vontade humana e de escolhas coletivas».

Lembrando que a OIT é uma «estrutura tripartida, juntando governos, trabalhadores e empregadores», sem «paralelo em nenhuma outra organização internacional», o Primeiro-Ministro disse que «mais do que nunca, o diálogo social e o tripartismo desempenha um papel essencial para traduzir desenvolvimento económico em progresso social, para alcançar consensos alargados sobre políticas nacionais e internacionais e para promover a regulação laboral eficiente».

«A revolução tecnológica e digital está a redesenhar os mercados de trabalho: a natureza do trabalho, a forma de trabalho, o local de trabalho, a organização do tempo de trabalho, exigindo uma alteração das competências profissionais dos trabalhadores e uma nova capacidade para inovar», disse, acrescentando que «porque estes desafios não são apenas locais ou nacionais, impõe-se a necessidade de governação à escala internacional».

O Primeiro-Ministro destacou a importância do Relatório «Trabalhar para um Futuro Melhor» da Comissão Mundial Sobre o Futuro do Trabalho, que, «ao enfatizar o conceito do trabalho digno», «coloca as pessoas no centro da agenda». 

Por isso, «este é o momento de melhorar a qualidade do trabalho e de aumentar o investimento nas pessoas, promovendo a educação e a formação e garantindo o direito universal à aprendizagem ao longo da vida. Esta é, provavelmente, a maior revolução que a transformação tecnológica vai exigir». 

Este é «o momento de expandir as oportunidades de escolha, de fechar o gap de género, de combater a pobreza e reduzir as desigualdades, assegurando uma proteção social mais inclusiva do nascimento à velhice», referiu, acrescentando que «importa preservar a relação indissolúvel entre o mercado de trabalho e a proteção social, sendo imperativo reforçar e reinventar a ligação entre direitos e deveres na relação laboral e na proteção social».

«Este é também o momento de refletir sobre a necessidade de alargar o controle sobre os tempos da nossa vida, garantindo equilíbrios justos e sustentáveis entre trabalho e vida pessoal e entre quem tem e quem não tem trabalho», afirmou. 

Esta visão do futuro das relações laborais «é um objetivo de longo prazo, de civilização, mas é um objetivo imprescindível. Atualmente, as pressões para prolongar a jornada efetiva de trabalho são muito fortes em alguns setores. A tecnologia tende a permear e a invadir os nossos períodos de descanso». 

O Primeiro-Ministro sublinhou que «a estas pressões temos de resistir com a velha sabedoria: de que a tecnologia deve servir a sociedade e ajudar as pessoas a trabalhar melhor, mas também a viver melhor».