Governo apresenta medidas de apoio ao cuidador informal

O Governo apresentou as medidas de apoio ao cuidador informal numa cerimónia em Lisboa que contou com a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da Ministra da Saúde, Marta Temido, e das Secretárias de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e da Saúde, Raquel Duarte.

Vieira da Silva afirmou que esta proposta de Lei, apresentada na Assembleia da República, «corresponde a um compromisso inscrito no Programa do Governo», cumprindo também um compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2019 «que veio estabelecer o conjunto de prioridades e de orientações relativamente aos cuidadores informais».

O Ministro salientou os artigos que afirmam o reconhecimento da importância dos cuidadores informais e «o compromisso do Governo em diligenciar em 2019 o desenvolvimento de medidas de apoio aos cuidadores informais principais e pessoas cuidadas de forma a reforçar a sua proteção social, e criar condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal, prevenindo situações de risco de pobreza e exclusão social».

O Orçamento do Estado prevê também uma «identificação clara da prioridade a desenvolver ainda este ano projetos-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio aos cuidadores informais e pessoas cuidadas», acrescentou Vieira da Silva.

O Ministro salientou o objetivo claro de criar condições durante o corrente ano para colocar no terreno experiências e instrumentos que permitam acumular uma experiência sólida no momento em que a aplicação da lei for plena.

«Valorizamos a existência deste período de experiências piloto, cujas experiências se verificaram eficazes no passado. Devemos começar por testar respostas no terreno, consolidando os desenvolvimentos do que já está no terreno», acrescentou.

A Ministra da Saúde, Marta Temido, destacou que os cuidadores informais «são um fator de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde de qualquer país».

Enumerando estatísticas de envelhecimento demográfico e de aumento da esperança de vida não necessariamente acompanhado pelo número de anos de vida saudável, Marta Temido afirmou que «a alteração da composição das redes sociais e tradicionais de apoio têm vindo a colocar desafios importantes às famílias, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento das pessoas dependentes e parcialmente dependentes».

A Ministra referiu que o facto de estas continuarem a ser cuidadas, maioritariamente, no seio da família tem «frequentemente um impacto significativo nas dinâmicas familiares, sociais e laborais das pessoas que cuidam».

É neste sentido que o Governo decidiu avançar no sentido do reconhecimento de medidas de apoio ao cuidador informal, da sua proteção económica, social e familiar. «Este é um trabalho conjunto do Governo mas também de toda a sociedade portuguesa, dos municípios, do setor social e das próprias famílias», disse.