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2019-03-28 às 12h20
Governo aprova Programa Regressar
O Diário da República publicou a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Regressar, cujo objetivo é apoiar o retorno ao País de trabalhadores que tenham emigrado, bem como dos respetivos descendentes.
Através deste Programa, os custos de transição de voltar a Portugal são menores, «reforçando as condições para a criação de emprego e o consequente pagamento de contribuições para a segurança social, bem como mais e melhor investimento e o combate ao envelhecimento demográfico», refere o documento.
De entre as principais medidas criadas pelo Governo, no âmbito do Programa Regressar, destacam-se:
- O contingente especial do concurso nacional de acesso ao ensino superior destinado a emigrantes;
- O projeto Empreender 2020: Regresso a Portugal de uma geração preparada;
- A ampliação territorial dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, existindo hoje 157 destas unidades no País;
- A identificação, apoio e trabalho em rede de milhares de PME na diáspora com vontade de investir em Portugal;
- O Roteiro de Regresso a Portugal, publicitado no Portal das Comunidades;
- A criação de um regime fiscal que permitirá excluir da tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) metade dos rendimentos do trabalho durante cinco anos.
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