Governo aprovou intermunicipalização da STCP

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 5 de setembro, o diploma que procede à intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Desta forma, todas as ações representativas do capital social da STCP foram transmitidas do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

«No seguimento do memorando de entendimento que foi celebrado entre o Estado e as seis autarquias da área metropolitana do Porto onde a STCP presta serviço, o Governo procedeu então à transferência de propriedade da STCP para essas mesmas seis autarquias», afirmou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Lembrando que «este é um processo que começou há mais de dois anos, com a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa», o Ministro acrescentou: «Porque três das seis autarquias da área metropolitana do Porto em causa não tinham rácios financeiros para serem donas da STCP, hoje, já com todas as autarquias com saúde financeira, opera-se na STCP o mesmo que na Carris».

«O Estado, para além de transferir todas as ações, e de serem agora as autarquias que vão assegurar as obrigações de serviço público e o desequilíbrio financeiro que a empresa possa ter a cada ano, o Estado assume todo o passivo acumulado, ou seja, a dívida que a empresa hoje tem, bem como toda a responsabilidade de investimento da frota já contratada», disse ainda Matos Fernandes.

O Ministro sublinhou que «são garantidas, nesta transferência, todos os direitos dos trabalhadores, estando inibida a venda da empresa a privados». «O Estado assume as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP», refere também o comunicado do Conselho de Ministros.

E concluiu: «Com o plano de apoio à redução do tarifário, a consolidação do papel das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais como áreas de transporte, a criação das empresas metropolitanas de transporte, a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, e agora dos STCP para as seis autarquias onde presta serviço, termina uma grande mudança na organização, disponibilidade e capacidade de serviço no setor dos transportes metropolitanos em Portugal».