Há «condições de bom diálogo político» para garantir estabilidade

O Primeiro-Ministro indigitado, António Costa, afirmou que os contactos com os partidos políticos com assento parlamentar mostraram que há «todas as condições de bom diálogo político» para que haja estabilidade política, apesar de não ter havidos acordos escritos como houve na anterior legislatura.

O Primeiro-Ministro, que fez uma declaração no final da reunião em que apresentou o elenco completo do Governo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que o atual Presidente «entendeu que essa condição não era necessária» (ao contrário do anterior, Cavaco Silva).

António Costa sublinhou que «a estabilidade política se constrói diversas maneiras», acrescentando: «O mais importante, como sempre disse, não é a forma. Sobre a forma sou agnóstico. Acho que é importante que haja a continuidade do diálogo».

«E tenho a expectativa, aliás, dos contactos que pude manter não só com o Bloco de Esquerda, mas também com o PCP, com o Partido Ecologista Os Verdes, com o Livre, com o PAN, de que haja todas as condições de bom diálogo político ao longo desta legislatura que contribuirão seguramente para que haja estabilidade política ao longo destes quatro anos», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que na anterior legislatura «pôs-se fim a um conceito anacrónico do arco da governação e derrubou-se um muro que também era anacrónico» na participação dos partidos mais à esquerda em soluções de governação, e já «nada voltará a ser como dantes».

«A ideia de que há dois partidos parlamentares que estão excluídos do diálogo no que diz respeito à ação governativa, que há partidos com quem há uma incomunicabilidade no conjunto da esquerda portuguesa, essa ideia ficou definitivamente enterrada», acrescentou.

António Costa afirmou que a vontade dos portugueses «é que haja quatro anos de estabilidade», referindo que este é também «um fator de distinção de Portugal» no plano internacional.

Respondendo a perguntas de jornalistas, o Primeiro-Ministro disse que «os governos não se medem em função do número de membros, mas devem ter uma orgânica ajustada àquilo que é o Programa do Governo e do que são as prioridades do País».

«É seguramente uma prioridade do país reforçar a coesão territorial e dar uma nova atenção à necessidade de valorização do interior. Demos o primeiro passo na legislatura passada, com a criação de uma Secretaria de Estado. É importante agora poder haver uma elevação a Ministério dessa ambição», referiu.

Também é fundamental para a orgânica do Estado português revalorizar o planeamento», lembrando que «está pela primeira vez a decorrer m concurso para a contratação de mil técnicos superiores precisamente para estas funções».

A proteção civil é «uma área que tem de continuar a ser prioritária» e «a floresta hoje tem de ser uma prioridade política», justificando assim a sua inserção na área do Ambiente e Ação Climática.

Ao Secretário de Estado da Descentralização e Administração Pública, caberá o «trabalho de fôlego» de colocar em prática o quadro legal de transferência de competências e recursos para as autarquias aprovado na anterior legislatura, devendo ainda fazer-se um «debate alargado sobre a descentralização» tendo como base o relatório da comissão nomeada pelo Parlamento e presidida por João Cravinho.

A criação de um Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media destina-se a reforçar um setor em profunda transformação tecnológicas e essencial para a democracia.

António Costa disse que a criação desta função «é um fator relevante, sobretudo, tendo em conta a enorme transformação tecnológica associada à criação de novas plataformas e à existência de novas condições de concorrência no mercado» que estão a alterar profundamente os meios de comunicação tradicionais, «não só a imprensa escrita, mas também as televisões, tal como antes as concebíamos».

Importa fazer uma reflexão sobre as ações a tomar para garantir a existência de um setor do cinema, audiovisual e media em geral, «dinâmico, vivo e forte - características essências para a sua independência», que «é fundamental para a liberdade e para o pluralismo político, social e económico, mas também cultural».

«A comunicação social tem um papel fundamental relativamente a dois eixos da política cultural: A língua, que é um dos dois nossos grandes patrimónios e que tem de ser muito valorizada; e a interceção cada vez maior entre a atividade dos media e a criação cultural», disse.