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2019-01-18 às 12h21
Novas tabelas de IRS entram em vigor
Foram publicadas, em Diário da República, as tabelas de retenção na fonte de IRS que vão estar em vigor este ano.
A publicação destas tabelas resulta, em primeiro lugar, da recente atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e que determinou o mínimo de existência, em 2019, para 9.150,96 euros.
Assim, se em 2018, a retenção se iniciava nos rendimentos mensais a partir de 632 euros, este ano, a retenção de fonte deixa de ser feita para rendimentos mensais até 654 euros.
Em segundo lugar, as novas tabelas de IRS visam corrigir as situações em que os contribuintes ficavam com rendimento líquido disponível anual inferior ao mínimo de existência.
Em terceiro lugar, os valores das tabelas, agora publicadas, foram ajustados aos contribuintes pensionistas com dependentes a cargo que, até agora, não estavam contemplados. Na prática, foi introduzido um fator de correção, a aplicar às tabelas de pensionistas, de 0,5 p.p. por cada dependente.
Foram também alterados os limites dos escalões de rendimentos das tabelas de pensionistas, em conformidade com o aumento das pensões.
As tabelas para 2019 integram ainda pequenos ajustes, cuja necessidade se evidenciou após a liquidação do IRS de 2017, de modo a melhor refletir os resultados da reforma dos escalões, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2018.
Estas tabelas têm efeitos retroativos nos casos em que já tenham sido processados os rendimentos relativos ao mês de janeiro.
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