O objetivo é aumentar a oferta pública de habitação

«Adquirir casa própria – quase sempre a crédito - foi durante muito tempo sinónimo de liberdade das famílias. Infelizmente, muitas acabaram prisioneiras da dívida», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na apresentação do Plano de Reabilitação de Património do Estado para Arrendamento Acessível, que foi presidido pelo Primeiro-Ministro António Costa,  em Lisboa.

O Ministro recordou que «ao longo de décadas as famílias que contraíram empréstimos e os bancos que as financiaram endividaram-se brutalmente – e, com isto, também o país, que acumulou uma das maiores dívidas externas do mundo», devido à ausência de políticas públicas de habitação para a classe média.

«Quem falhou foi o Estado. Foram sucessivos os Governos que, através de políticas erradas ou inexistentes, por convicção ideológica ou inércia, por estratégia ou falta dela, não fizeram o que deviam ter feito: criar um amplo parque habitacional público», disse. 

Por isto, o parque habitacional público «corresponde apenas a 2% de todos os imóveis do País» enquanto «a percentagem de parque habitacional público ou cooperativo - ou seja, que é retirado da dinâmica de mercado - ascende a 33% de na Holanda, a 25% na Áustria, e a cerca de 20% na Dinamarca e na França».

Pedro Nuno Santos afirmou que «se hoje existisse, esse parque público complementaria a oferta privada, ajudaria a travar o aumento dos preços, e daria oportunidades de habitação de qualidade às famílias que não possam ou não queiram comprar casa».

Para corrigir esta situação o Governo criou uma Nova Geração de Políticas de Habitação cujo «primeiro objetivo é o aumento da oferta pública de habitação, que é conseguido através do programa Primeiro Direito – dirigido às populações mais carenciadas – e da reabilitação, construção e aquisição de imoveis públicos, através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dirigidos à classe média».

Também para aumentar a oferta pública, foi «criado o Programa de Arredamento Acessível, para mobilizar de forma massiva imóveis privados a rendas mais baixas».  

O Ministro afirmou que «com as medidas que nos trazem aqui hoje, o que queremos é dar mais liberdade às famílias»: «para um jovem casal conseguir ter uma casa e constituir uma família»; «para uma família poder pensar no trabalho, na educação dos filhos, no seu bem-estar, sem ter de viver angustiada com o pagamento da hipoteca da casa»; «para um cidadão ou uma família poder ir trabalhar para outra cidade, para poder mudar de vida sem ter que carregar um empréstimo às costas».

«Liberdade, no fundo, para não estar à mercê do mercado», disse, acrescentando que «enquanto não conseguirmos, como comunidade, garantir habitação a custos acessíveis a uma parte considerável da nossa população, esses portugueses não serão suficientemente livres», sendo «prisioneiros de uma vida precária e insegura».

«E é nossa a responsabilidade fazer com que o Estado possa ser visto pelos membros da nossa comunidade como um instrumento de liberdade - uma liberdade feita de organização, partilha, cooperação e democracia», disse ainda.

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que o Governo reconheceu «que a dificuldade de acesso à habitação é hoje muito alargada, afetando famílias com emprego, rendimentos e uma vida estruturada, que ainda há pouco tempo não teriam dificuldade de acesso à habitação». 

«Sabemos que o grau de dificuldade e de carência das famílias é variável, bem como as suas necessidades de apoio, mas reconhecemos a dimensão do problema e a necessidade de não deixar ninguém para trás».

Para isto, a Nova Geração de Políticas de Habitação  «prevê um conjunto de instrumentos que, de forma complementar e articulada, visam dar resposta às grandes dificuldades de acesso à habitação que se fazem sentir hoje em Portugal, tornando proporcional o esforço do Estado e os recursos públicos investidos às carências das famílias e à função social dos alojamentos».

Assim, «para dar resposta às famílias mais carenciadas são mobilizados recursos do Orçamento de Estado e comparticipações a fundo perdido» e «para as famílias que, embora tendo rendimentos, não conseguem aceder a uma habitação adequada por via do mercado, há a promoção de oferta pública de habitação com recurso aos imóveis públicos devolutos e disponíveis e à viabilização dos programas municipais».

Finalmente, «para todas aquelas famílias que necessitam de algum apoio para deixarem de estar em dificuldade foi criado um conjunto de incentivos fiscais para a redução alargada do valor das rendas».