Política económica do Governo permitiu fortalecimento da Segurança Social

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que «foi a política económica deste Governo, assente numa efetiva recuperação do rendimento das famílias, que permitiu a recuperação do emprego e dos salários, e por conseguinte o crescimento das contribuições e quotizações para a Segurança Social».

Na Assembleia da República, na interpelação ao Governo sobre «A sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho», o Ministro destacou a reorientação da política económica para «um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento económico, mais intensivo em conhecimento e tecnologia, centrado na produtividade, na criatividade e inovação, ferramentas essenciais à melhoria da competitividade das empresas e do País».

Vieira da Silva sublinhou que as políticas implementadas demonstraram que era possível outro caminho «que não as medidas de austeridade que exponenciaram efeitos recessivos» e que permitisse responder ao corte anunciado das pensões «com o regresso das atualizações de pensões e do seu aumento».

«Para isso, focámos as políticas ativas de emprego nos jovens e nos desempregados de longa e muito longa duração, com baixos níveis de qualificação; e na inclusão dos grupos mais afastados do mercado de trabalho, combatendo situações de desencorajamento e distanciamento do emprego», acrescentou o Ministro.

Vieira da Silva realçou também a reativação do programa de formação e qualificação de adultos, valorizando o ensino profissional e a aprendizagem ao longo da vida; a promoção da dinamização da concertação social e da contratação coletiva; e a escolha por um caminho de reforço da qualidade do emprego, dos salários dignos e do combate à instabilidade e à precariedade laboral.

«De tudo isto, no seu conjunto, se constrói a solidez do contrato social e a sustentabilidade da Segurança Social», disse o Ministro.

Vieira da Silva destacou também a importância da defesa da tripla sustentabilidade da Segurança Social: social, económica e financeira.

A sustentabilidade social é o garante da coesão e do combate às desigualdades e à pobreza, a sustentabilidade económica garante que a rede de proteção social não é um custo incomportável para a competitividade empresarial e é, antes, um instrumento de redução dos riscos e de apoio à inovação, enquanto a sustentabilidade financeira assegura um equilíbrio estratégico entre responsabilidades e recursos e um elemento de coesão entre gerações.

Para garantir esta tripla sustentabilidade, o Ministro destacou medidas como a «reforma do regime contributivo dos trabalhadores independentes, garantindo a este grupo de trabalhadores mais proteção social e permitindo-lhes construir carreias contributivas que, no futuro, não os condenem a pensões de mínimos».

«Despenalizámos as reformas antecipadas para quem iniciou a sua carreira ainda criança ou jovem, sem pôr em causa os direitos de todos às possibilidades de antecipação que a lei já permitia; continuámos o caminho da convergência dos regimes gerais da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações iniciado em 2005; construímos canais de comunicação e informação mais transparentes com os cidadãos, como os Simuladores de Pensões», acrescentou.

O Ministro sublinhou também que as medidas do Governo contribuíram para o adiamento em quase mais de duas décadas o eventual esgotamento do Fundo de Estabilização da Segurança Social.

Vieira da Silva realçou a criação das fontes alternativas de financiamento resultantes da consignação ao Fundo de Estabilização da Segurança Social das receitas do Adicional do IMI, bem como, de 0,5 pontos percentuais ao ano, até dois pontos percentuais em 2021, da receita de IRC.

«Até 2021 o Fundo de Estabilização da Segurança Social será reforçado em mais de 1000 milhões de euros decorrente desta diversificação de fontes de financiamento», disse.