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2019-02-07 às 18h36
Portugal e a Roménia querem aumentar a cooperação bilateral
Conselho informal de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, Bucareste, 7 fevereiro 2019
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O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se em Bucareste com a homóloga romena, Carmen Daniela Dan, para incrementar os laços de cooperação bilateral, designadamente na área das migrações e da cooperação policial.
Portugal continua a investir fortemente na plena integração das suas comunidades migrantes, designadamente a romena, no quadro de uma política de compromisso, solidariedade e de cooperação europeia.
No âmbito deste trabalho conjunto de cooperação, foi já assinado um protocolo entre a Polícia de Segurança Pública portuguesa e a Inspeção Geral da Polícia romena que visa a cooperação em áreas como o intercâmbio de dados e informações com valor operacional, assistência mútua, formação, troca de experiências e de boas práticas.
O protocolo prevê também a realização de ações comuns de coordenação e envio de representantes aos dois países para eventuais missões de apoio e suporte operacional.
A reunião entre os dois Ministros realizou-se à margem do Conselho informal de Ministros de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, em Bucareste, Roménia.
Da agenda deste Conselho fizeram parte o debate sobre as futuras prioridades e iniciativas na prevenção e combate ao terrorismo, a cooperação policial na era digital, a política europeia de migrações e asilo, e as medidas necessárias para salvaguardar o Espaço Schengen sem fronteiras internas.
Combate ao terrorismo
No final do Conselho, o Ministro afirmou que Portugal vai avaliar as recomendações do relatório de combate ao terrorismo aprovado pelo Parlamento Europeu e analisar quais as medidas que se aplicam no plano interno. O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu para tornar mais eficaz a luta contra o terrorismo contempla 227 recomendações.
«Vamos promover uma avaliação das recomendações e quais são as medidas que no plano interno devemos tomar para desenvolver os temas que constam» do relatório, disse Eduardo Cabrita, ressalvando que não são textos legislativos, mas sim recomendações de ações.
Os Ministros manifestaram também a intenção de concluir, até às eleições europeias, o processo legislativo europeu relativamente à propaganda terrorista online, que tem vindo a ser discutido com as empresas mais importantes do setor.
Fronteiras internas
As medidas necessárias para salvaguardar o Espaço Schengen sem fronteiras internas foi outro dos assuntos em discussão, tendo o Ministro afirmado que o controlo de fronteiras internas só deve ser feito em casos excecionais, como fez Portugal em maio de 2017, quando o papa Francisco visitou Fátima.
«A Comissão Europeia e um conjunto de países, entre os quais Portugal, defendem que esta é uma matéria essencial das liberdades europeias. Uma parte é o controlo externo, em que temos de melhorar os mecanismos de controlo externo e a guarda costeira é uma questão importante para isso, mas internamente só com caráter excecional e perante um risco concreto», frisou.
Os Ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia debateram ainda a política europeia de migrações e asilo, tendo Eduardo Cabrita afirmado que provavelmente não vai ser possível aprovar uma revisão do sistema europeu de asilo até às eleições europeias, uma vez que as divergências entre os países são significativas.
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